A Comissão do Processo Eleitoral notificou o candidato oposicionista Almir Reis e a Chapa Renova OAB, solicitando a remoção imediata de todas as postagens nas redes sociais que alegam vitória ou decisão favorável na OAB Nacional ou em Brasília sobre o envio de um observador nacional. A decisão, publicada na noite de sexta-feira (15), estabelece um prazo de uma hora para a remoção do conteúdo, sob pena de multa equivalente a 100 anuidades vigentes.
Além disso, a Comissão determinou que os apoiadores de Reis sejam notificados e tomem a mesma medida, com multa de 20 anuidades por dia de descumprimento, limitada a 100 anuidades. Os candidatos que compartilharam a informação falsa devem publicar uma correção esclarecendo que o observador nacional será enviado a pedido da Comissão Eleitoral Seccional para garantir a transparência do processo, e não a pedido da Chapa Renova OAB.
A decisão inclui ainda a notificação aos blogs e páginas que divulgaram as informações incorretas para que restabeleçam a verdade. Em caso de reincidência, poderão ser aplicadas medidas mais severas, como o indeferimento ou a cassação do registro da chapa beneficiada.
