O presidente da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Coronel Alberto Feitosa, já pautou a votação de 5 projetos de Lei apresentados por quatro parlamentares que tratam do assunto, para a próxima terça feira na reunião da CCLJ.
Feitosa disse que o tema é visto como prioridade na Casa. “Vamos andar o mais rápido possível com esses projetos para coibir essa prática aqui em Pernambuco “, disse o deputado.
– PL 3404/2025 determina penalidades para os distribuidores e armazenadores de bebidas alcoólicas irregulares. Autoria: deputado João Paulo Costa
– PL 3405/2025 determina penalidades para estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas irregulares. Autoria: deputado João Paulo Costa
Os projetos de Lei são:
– PL 3407/2025 garante o fornecimento gratuito de medicamentos indicados como antídotos por estabelecimentos farmacêuticos em casos de suspeita de intoxicação por metanol. Autor : deputado Romero Albuquerque
– PL 3409/2025 dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas e define mecanismos de denúncias. Autor : deputado Luciano Duque
– PL 3387/2025 regulamenta normas de controle, fiscalização e prevenção para coibir a utilização de metanol na fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas. Autor: Antonio Coelho
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