A Assembleia Legislativa aprovou a Lei 18.237/2023, que trata sobre a transparência de informações no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). O objetivo da proposição, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil), é garantir a segurança no deslocamento dos alunos, além de fiscalizar a qualidade do serviço e contribuir com a diminuição da evasão em sala de aula.
De acordo com o texto, o Governo deve disponibilizar para a comunidade escolar informações como detalhamento de rotas, horários previstos, tamanho da frota, identificação dos veículos e dos motoristas. Esses dados devem ser colocados nos quadros de aviso e na internet.
“Garantir a qualidade na prestação dos serviços de transporte escolar é uma forma de incentivar a frequência e evitar a evasão dos alunos de baixa renda, que residem em locais de difícil acesso. Além de dar aos pais mais tranquilidade no deslocamento dos filhos para a escola e de volta para a casa”, declarou Romero Filho. A nova lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo.
