O Governo Federal publicou a medida provisória 1.071 que reduz a zero a alíquota do PIS/Cofins na importação de milho, importante insumo na alimentação bovina, suína e de aves. A decisão atende a uma solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que recebeu a demanda por meio da pré-candidata a deputada estadual pelo Progressistas Débora Almeida e de José Almeida, representando os avicultores de Pernambuco. O parlamentar levou a solicitação à Presidência da República (Ofício 162/21) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Ofício 166/21).
“Nosso objetivo é reduzir o custo da ração para criadores e produtores e, consequentemente, reduzir o preço para o consumidor. Cerca de 80% do custo do ovo, por exemplo, é da ração animal. O consumo desta proteína subiu mais de 30% na pandemia e nós agimos para segurar alta do preço e garantir o consumo para as famílias brasileiras”, explicou Eduardo da Fonte.
A Medida Provisória já foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer na próxima semana. A cobrança do PIS/Cofins está suspensa até 31 de dezembro.
