Em todo estado de Pernambuco, pessoas com deficiência maiores de 18 anos podem ter prioridade na vacinação contra a Covid-19. Essa solicitação é ancorada no Projeto de Lei 1912 da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB). A matéria apresentada coloca esse grupo como prioritário no calendário de imunização.
“Convém destacar que não se trata de preferência, e sim da garantia dos direitos conquistados duramente por esse público. Esse projeto visa reduzir os impactos causados pelo coronavírus na vida dessas pessoas”, defende a parlamentar.
A Lei Brasileira de Inclusão (13.146 de 6 de julho de 2015) assegura que pessoas com deficiência sejam incluídas na condição de vulneráveis diante de situações de risco, emergência ou calamidade pública.
Outros dois projetos de Alessandra tramitam na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL 1911 inclui profissionais de imprensa, taxistas, motoristas e cobradores de ônibus, entregadores de delivery e motoristas de aplicativo da lista de atividades essenciais.
Já o texto 1917 obriga que idosos, gestantes, pessoas com deficiência física ou dificuldade de locomoção sejam atendidos no pavimento térreo de prédios públicos e privados quando não houver elevador.
