Causou estranheza ao vereador de Ipojuca, Deoclécio Lira (PSD), a informação veiculada no prestigiado blog do jornalista Edmar Lyra de que o parlamentar fez trapalhada ao pedir vistas do projeto de número 048/2020 que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021.Além de ser prerrogativa do poder legislativo, a solicitação está amparada no regimento interno da Câmara, recebendo parecer favorável da Procuradoria Jurídica da casa José Gomes Vasconcelos e na própria constituição federal, através do artigo 166.
“§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não
poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual”.
“Não se trata de uma quebra de braço com o poder executivo, muito pelo contrário. Acabo de sair de uma eleição na qual votei na prefeita reeleita e a tive no meu palanque. Mas tenho formação jurídica e precisamos nos atentar a essas questões de compatibilidade entre a LOA com a LDO, já aprovada, para assim, prezarmos pela boa técnica legislativa.
Não haverá prejuízos para a municipalidade. A própria LOA de 2020, projeto que ajudei a aprovar foi sancionada pela prefeita Célia Sales em janeiro deste ano.
Sobre ter sido picado pela mosca azul, a informação não procede. Nosso foco é continuar atuando em prol dos ipojucanos na Câmara Municipal e sou grato pelo reconhecimento da população ao nosso trabalho, nos reconduzindo com a segunda maior votação no último pleito para o cargo de vereador”.
