O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei que cria um programa social permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Cidadã. O PL 3023/20 preserva os recursos do Fundeb e não compromete precatórios, que são dívidas que a Justiça obriga o governo a pagar, além de não mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos brasileiros.
O PL indica fontes que podem financiar o programa social, como taxação de grandes fortunas e o aumento na alíquota das instituições financeiras destinadas ao desenvolvimento social. O projeto sugere, por exemplo, que o Banco Central destine parte dos lucros para o Renda Cidadã. No primeiro semestre deste ano, o BC lucrou mais de R$ 500 bilhões.
“Temos que garantir a totalidade dos recursos da educação, ou seja, não precisamos mexer no Fundeb, e preservar o direito de quem tem algo a receber do governo. Aumentar a alíquota de contribuição social de instituições financeiras e usar parte do lucro do Banco Central são exemplos de fontes de recursos que o governo pode usar sem mexer em direitos das famílias brasileiras e ainda promove a distribuição de renda”, defendeu Eduardo da Fonte.
