A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados analisará, nesta quarta-feira (14), projeto de lei de autoria do deputado Eduardo da Fonte que permite o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque por mulheres (PL 632/2019). O relator da proposta é o deputado Amaro Neto (PRB-ES).
Segundo o projeto, “fica autorizada, somente para mulheres, acima de 18 anos, a posse do spray de pimenta e de armas de incapacidade neuromuscular (armas de eletrochoque), destinada à proteção pessoal das mulheres”.
O autor da proposta argumenta que o número de estupros e agressão a mulheres aumentou nos últimos anos. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 revelam que, em 2017, foram registrados mais de 60 mil estupros, um aumento de 8,4% em comparação a 2016. Feminicídios e homicídios com vítimas mulheres foram de 1.133 e 4.539, respectivamente. Em 2017, mais de 220 mil mulheres foram agredidas em seus lares cada dia durante o ano de 2017.
A reunião da Comissão está prevista para começar às 10h desta quarta-feira. Caso o projeto seja aprovado, ele terá que ser submetido à votação do plenário da Câmara.