Nesta quinta-feira (11), durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Goiana, foi aprovado o pedido de impeachment contra o prefeito Osvaldo Rabelo Filho e seu vice Eduardo Honório Carneiro. A decisão foi tomada no início da tarde, por volta das 13h.
Por unanimidade, os 15 vereadores presentes acataram o recebimento da denúncia de suposto superfaturamento em contratos licitatórios e iniciaram o processo de impeachment. Agora, uma comissão processante formada por três vereadores, escolhidos em sorteio, avaliará o pedido de impeachment e terá cinco dias para notificar a Prefeitura de Goiana sobre as denúncias recebidas pela Câmara. O Poder Executivo terá 10 dias para apresentar sua defesa sobre o caso e, a partir daí, desfecho deve ocorrer em até 90 dias.
A comissão que analisa o pedido de impeachment é composta pelos vereadores Bruno Salsa, Sargento Torres e Flávio Fuba, que assumiram as funções de presidente, relator e membro, respectivamente.
O vereador Bruno Salsa afirmou que a denúncia possui 66 itens que detalham as possíveis fraudes e irregularidades praticadas pelo Poder Executivo Municipal, através da empresa Locar Saneamento Ambiental, que presta serviços de limpeza urbana ao município desde o ano de 2017. Se constatada a veracidade dos crimes praticados, o prejuízo ao erário pode ultrapassar os R$ 10 milhões de reais.
Os membros da Comissão Processante terão até 90 dias para apresentar a conclusão do impeachment e realizar a votação pela cassação ou rejeição do pedido.
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