O instituto previdenciário do município de Vicência-PE, VICENCIAPREVI, atendendo requerimento de autoria da vice-Prefeita Telma Lúcia, apresentou números alarmantes, que estão preocupando os servidores municipais, sobretudo, os inativos.
Isto porque a prefeitura do município deixou de efetuar os repasses da Contribuição Patronal Complementar nos anos de 2017, 2018 e ainda no primeiro trimestre de 2019, acumulando no período uma dívida de R$ 7.134.858,97 (Sete Milhões, Cento e Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos) segundo cálculo atuarial realizado pelo VICENCIAPREVI.
Acontece que a folha mensal de aposentados e pensionistas aproxima-se do montante de 1 milhão de reais mensais, enquanto que a contribuição dos servidores ativos, somada a contribuição patronal incidente sobre a folha de servidores, repassados mensalmente pelo município, somam aproximadamente 700 mil reais.
Este cenário caracteriza um quadro de insuficiência financeira da previdência municipal, demandando um aporte mensal de cerca de 300 mil reais, o que não vem sendo cumprido pela administração municipal.
Em persistindo o cenário, o saldo em caixa do VICENCIAPREVI tende a se esgotar antes do final de 2019, situação que impõe risco iminente de atraso nos pagamentos de aposentados e pensionistas do município.
A vice-prefeita Telma levará o caso ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, solicitando as providências cabíveis para resolução do caso.
