O deputado estadual Antonio Coelho (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, anunciou que enviará nesta semana um ofício ao secretário estadual da Casa Civil, Nilton Mota. O parlamentar questiona o governo do estado por não executar as emendas dos deputados estaduais, o que seria um descumprimento da constituição estadual.
“Esse deve ser o governo que menos executa emendas parlamentares, apesar destas terem sido tornadas impositivas pelo mesmo grupo político que continua no governo do estado. Desde 2013, o governo é obrigado a executar as emendas indicadas pelos deputados estaduais ao orçamento anual. No entanto, isso não vem ocorrendo, nem com deputados da base governista, e muito menos com deputados da oposição”, afirmou Antonio Coelho, em entrevista à Rádio Folha FM, no Recife.
O deputado cita a Emenda Constitucional 36, de junho de 2013, oriunda de um projeto de emenda constitucional feito pelo então governador Eduardo Campos e aprovado na Alepe. A matéria tornou obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) oriundos de emendas parlamentares.
“Cada deputado tem aproximadamente R$ 1,5 milhão para indicar na LOA. No entanto, a Casa Civil tranca esses números. Eles inviabilizaram a criação de uma comissão para acompanhar a execução das emendas parlamentares no ano passado. Será que tem uma diferença de quanto o governo executa das emendas de deputados governistas para oposicionistas? Basta ver o caso da deputada Socorro Pimentel. Das emendas de 2017 que deveriam ter sido executadas em 2018, foram executados apenas R$ 500. Tem emenda do ex-deputado Miguel Coelho de 2016 que não foi executada até hoje, em 2019. Por que isso está acontecendo? Imagine se isso acontecesse com um deputado federal, com um senador. Seria coisa de crime de responsabilidade, de impeachment de um presidente”, completou Antonio Coelho.
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