O deputado estadual Romero Albuquerque (PP), defensor da causa animal na Alepe, classificou o Decreto n° 32 121, que regula as carroças no Recife, como pobre e limitado apenas ao tema da mobilidade. O texto do decreto, de acordo com o parlamentar, frustrou as expectativas de quem luta pelo direito dos animais no Recife.
“Os animais, que deveriam ser os principais beneficiados pela regulamentação, ficaram em segundo plano”, defendeu o parlamentar.
A Lei n° 17.918/2013 esperou 06 anos pela regulamentação. Em novembro de 2018, o Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura regulasse o tema, num prazo de 60 dias, que se esgotaria no próximo dia 18.
Ex-vereador do Recife, Romero Albuquerque fez um intense combate, na Câmara Municipal, pela aprovação e regulação da Lei.
Confira a nota do parlamentar na íntegra.
NOTA – Foi com profunda indignação que tomei conhecimento do decreto que regula as carroças no Recife. O que deveria ser motivo de vitória, para quem sempre defendeu o direito dos animais, transformou-se em revolta. O texto, em que pese o olhar inclusivo para com o trabalhador, é pobre, raso, não pensa nos animais e é dedicado exclusivamente às soluções de mobilidade urbana. Os animais, que deveriam ser os principais beneficiados pela regulamentação, ficaram em segundo plano.
A Prefeitura do Recife sabe a realidade que estes animais vivem. Em muitos casos, eles passam 24h trabalhando, alternando o serviço de acordo com o dono. Não é aceitável a permissão para que os carroceiros continuem explorando os animais, ainda que por um tempo determinado. Vejo com ressalva e indignação o texto deste decreto.
As deficiências desta regulamentação são várias. Os parlamentares da Causa Animal e as ONGS não foram convidados para colaborar com a regulamentação.
Se eu pudesse ter contribuído, teria sugerido a inclusão de placas nas carroças e o cadastro desses carroceiros. Iria sugerir a diminuição do período da carga de trabalho, iniciando às 20h e finalizando as 05h da manhã, período em que não haveria trânsito e altas temperaturas. Além disso, reduziria o prazo para 1 ano para estabelecer a proibição definitiva.
O que deveria ser uma evolução da cidade revela-se uma estagnação, um olhar que valoriza apenas o uso dos carros. Enquanto nós, aqui na Assembleia Legislativa, lutamos pela aprovação desta lei em âmbito estadual, o município do Recife azeda nossa luta com um decreto limitado e insuficiente para salvar os nossos animais do sofrimento. O sentimento é de decepção, frustração e revolta.
