A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem, entre os dia 5 e 9 de novembro, a Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá na Vara dos Executivos Fiscais, instalada no térro do Fórum Henrique Capitulino, no bairro de Prazeres. Em Jaboatão, o mutirão não ficará restrito aos casos de Direito de Família. Também haverá acordos de execuções fiscais com os contribuintes que têm Dívida Ativa Jucidicial (DAJ). A meta é que o município arrecade cerca de R$ 50 milhões com IPTU e ISS.
Servidores da Prefeitura atenderão, das 10h às 16h, não só os contribuintes que receberam a Carta de Citação, mas todos que tiverem interesse em negociar os débitos junto ao município No caso de pargamento à vista, será concedido desconto de 50% na multa e juros. Também pode ser parcelado em até 48 vezes, se a dívida for de até R$ 60 mil. E em até 60 meses, caso o débito seja superior a R$ 60 mil.
Além dos acordos tributários que o município promoverá, a Semana Nacional da Conciliação terá o objetivo de conciliar procedimentos na área de Direito de Família, em ações que envolvam divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Estão a frente da iniciativa a Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararaes, através da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Município, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Vara de Executivos Fiscais, e do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC.
