Evandro Alencar (PRTB) participou, nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), da audiência pública contra a Medida Provisória 844/18 sobre o saneamento básico no Brasil. O evento foi realizado pela Comissão Brasileira de Sustentabilidade e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Segundo candidato a deputado Federal, a nova legislação vai prejudicar os pequenos municípios.
A MP acaba com o chamado subsídio cruzado, quando os lucros arrecadados em regiões ricas são utilizados em cidades mais pobres. A situação ocasiona risco de aumento nas tarifas de água e esgoto, se tornando, para muitos especialistas, um regulamento inconstitucional. As entidades afirmam que uma medida provisória não pode editar totalmente as regras de um setor, pois seria necessário um debate mais profundo entre empresas, órgãos públicos e movimentos atuantes na defesa da universalização do saneamento.
O prtbista, que tem formação em engenharia e é Presidente licenciado do CREA-PE, sempre ratifica a importância da infraestrutura para o crescimento das regiões do estado.
“Nós da engenharia não podemos aceitar isso, essa medida provisória precisa ser alterada porque ela vai prejudicar de forma letal muitas cidades”, desabafou Evandro. “Nas regiões com forte poder de arrecadação, o saneamento básico é autossustentável, porém isso é diferente nos pequenos municípios”, complementou.
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