O deputado Fernando Monteiro (PP) apresentou projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas de crédito rural contratadas até dezembro de 2016, concedendo carência de três anos, independente do valor. Esse tempo, segundo o deputado, é a previsão para o país sair da recessão e os produtores rurais se recuperarem financeiramente. “Com o aumento do prazo, os agricultores evitarão a inadimplência e a perda de seus bens”.
O projeto de autoria do deputado Fernando Monteiro altera lei já existente (Lei nº 13.340/2016), que apesar de importante para os produtores rurais, limita a abrangência dos beneficiados, especialmente, por região. Pela nova proposta, conforme ele explicou, a renegociação das operações de crédito rural será estendida a todas as regiões, independente de valor e prazo do contrato. “A lei atual excluiu muitos produtores, limitando o benefício em relação a data, origem e região dos empreendimentos. Só foram atendidos, por exemplo, agricultores com operação de crédito contratada até dezembro de 2011, por meio do Banco do Nordeste ou do Banco do Brasil”.
Fernando Monteiro destacou que, além da crise econômica, os produtores rurais foram atingidos pelo fenômeno climático El Niño, causando secas ou inundações em diversas regiões, desencadeando perdas de safra. “Diante desses fatores, não se justifica excluir produtores rurais do benefício de repactuação de suas dívidas, baseado em regiões, valor ou data de contratação da operação”, disse o parlamentar.
Segundo ele, em cindo anos, a grave seca que assola o Nordeste deixou quase 80% das cidades da região em estado de emergência. Na região Sul, o elevado índice pluviométrico provocou enchentes, afetando o plantio de arroz. “Esses são alguns exemplos das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais em todo o país para honrar seus compromissos”.
