Em meio à crise da segurança pública em Pernambuco, agravada pela ameaça de greve da Polícia Militar, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (19), a regularidade do videomonitoramento das vias e espaços públicos, principalmente no Recife. A parlamentar apresentou documento da Secretaria de Defesa Social que registra o fim do convênio firmado em 2014 entre o governo estadual e a Prefeitura do Recife para instalação e utilização de 60 câmeras espalhadas por 28 bairros. Priscila também apresentou levantamento que aponta dívida do governo com as prestadoras do serviço das câmeras – no âmbito estadual – num montante que já soma R$ 15,9 milhões.
“São duas informações que precisam ser colocadas à sociedade com transparência para que o governo seja ágil e esclarecedor no seu posicionamento. Trata-se de um serviço importante para o combate à violência, um convênio muitas vezes enaltecido e que agora termina sem uma explicação, uma atenção com as pessoas, além dessa dívida expressiva, que inclusive deixa brecha para a não execução do serviço”, argumentou Priscila.
De acordo com comunicação interna da Secretaria de Defesa Social, o convênio 008/2014 “esteve vigente no período de 01/09/2014 a 30/09/2016, sem que fosse submetido a qualquer aditamento. Seu propósito era regular a operacionalização do sistema de Videomonitoramento para o município do Recife/PE, mediante a integração operacional entre a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a Secretaria de Segurança Urbana do Município do Recife (Seseg)”. Previsto para instalar 200 câmeras, o convênio – que custaria R$ 27,3 milhões – instalou 60 e gerou despesas à administração municipal no total de R$ 7,3 milhões (o último empenho foi pago em 12 de setembro deste ano).
Além do encerramento do convênio, outro impasse que alerta sobre a viabilidade do serviço diz respeito ao pagamento da própria Secretaria de Defesa Social às empresas responsáveis pelo convênio PE Conectado, realizador do videomonitoramento. Dos R$ 31,54 milhões de serviços realizados, de acordo com dados do caixa estadual, R$ 15,9 milhões não foram pagos. Há faturas do mês de julho que ainda não foram quitadas. A principal empresa componente do consórcio é a Oi, que tem R$ 14,01 milhões a receber do governo de Pernambuco apenas pelos serviços de videomonitoramento.
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