A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento do deputado Fernando Monteiro (PP) para realização de audiência pública que vai discutir a utilização de títulos de capitalização como instrumento de ajuda as entidades filantrópicas.
Fernando Monteiro esclareceu que as entidades filantrópicas contam com recursos vindos dos títulos de capitalização, mas não há uma regulamentação definida sobre esse tipo de auxílio. “Isto gera instabilidade quanto à possibilidade dessas instituições contarem com estes recursos”.
Segundo ele, esse debate é uma oportunidade para conhecer a realidade das entidades filantrópicas no Brasil. “ È preciso ter uma lei para regulamentar o repasse desses recursos. Como exercem atividades sem fins lucrativos, essas entidades enfrentam dificuldades para se manterem”.
Foram convidadas as seguintes entidades filantrópicas: Hospital do Câncer de Barretos, Instituto do Câncer do Agreste, Cruz Vermelha, Associação Petrolinense de Amparo a Maternidade e a Infância, Assistência aos Deficientes Visuais de Irecê e Federação dos Apaes do Estado de São Paulo.