O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) votou contra o relatório da MP 746/2016, da reforma do Ensino Médio. Ele defende que o texto deve ser aperfeiçoado principalmente em relação ao financiamento do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. Apesar de o relator Pedro Chaves (PSC-MS) ter estendido o prazo de quatro para dez anos de apoio do Governo Federal aos estados, o deputado afirma que o fomento da política de ensino integral só será bem-sucedido se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) forem complementados.
Segundo Danilo Cabral, haverá um incremento nas responsabilidades dos estados na manutenção do ensino integral e isso exige mais recursos. Ele citou o exemplo da instituição das cinco opções dos itinerários formativos. “Os estados não terão como oferecer isso aos alunos sem a contrapartida do Governo. A manutenção do ensino é custeada pelo Fundeb, que não vai receber nenhum Real a mais com suas novas atribuições. Sem ampliarmos os recursos do Fundeb, não conseguiremos avançar na educação brasileira”, afirmou.
Outra preocupação do deputado foi em relação à alimentação dos alunos matriculados em jornada integral, que passarão a contar com três refeições. O relator, inicialmente, considerou que os recursos de apenas R$ 0,30, recebidos por aluno/dia, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabeleceu que essas despesas fossem custeadas também pelo Fundeb. O senador Pedro Chaves, após ouvir ponderações dos integrantes da Comissão, retirou a alimentação do Fundeb. “Mas ele não explicou como a alimentação será financiada. Mais uma vez, estamos transferindo a responsabilidade para os estados sem contrapartida financeira”, criticou.
Apesar das ponderações dos parlamentares, o relatório do senador Pedro Chaves foi aprovado por 16 votos favoráveis e cinco contrários pela Comissão Mista. Segue, agora, para votação no Plenário da Câmara e do Senado, respectivamente.
