A Comissão de Requalificação do Programa Universidade Para Todos em Pernambuco (Proupe) concluiu nesta terça-feira (18/10), dentro do prazo previsto, os trabalhos de revisão e aperfeiçoamento da Lei que instituiu o programa. A proposta de Projeto de Lei, elaborada pela comissão, foi entregue à Secretária Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, em reunião realizada no auditório da Secti, no bairro do Recife, com a presença de todos os segmentos envolvidos: autarquias, professores, alunos e representantes da Assembleia Legislativa e da Secti.
Agora, a proposta será avaliada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e encaminhada para parecer da Procuradoria Geral do Estado. Após ajustes finais, inclusive sobre a questão orçamentária, o Governo do Estado encaminhará para tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Breve será divulgado um cronograma com os passos seguintes e a comissão acompanhará todo o processo nas diversas instâncias.
A secretária Lúcia agradeceu o empenho e o trabalho de toda a comissão, destacando a importância do Proupe para o Governo do Estado. “Vamos tentar ao máximo buscar o consenso e temos a certeza que faremos o melhor possível, com toda transparência, para melhorar o programa que beneficia estudantes de todas as regiões de Pernambuco”, disse.
Ao todo a comissão realizou seis reuniões, contando com a de hoje (18/10) que fechou o documento entregue à Secti. Além da secretária Lúcia Melo, do secretário executivo Leonildo Soares e da professora Rute Cândido, coordenadora do Proupe e presidente da comissão de trabalho, participaram da reunião os deputados Eduíno Brito (PP), membro das Comissões de Educação e Cultura e de Ciência Tecnologia; e Odacy Amorim (PT).
A comissão, criada em julho através de portaria da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi formada por representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Secretaria de Educação (SEE), Autarquias Municipais, Conselho Estadual de Educação, União dos Estudantes de Pernambuco – UPE, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Universidade de Pernambuco. A revisão do Proupe atende ao disposto no artigo 11 da Lei n° 14.430, de 30 de setembro de 2011, que estabelece a avaliação do programa pelo Poder Executivo “a cada período de cinco anos, garantida a participação dos segmentos envolvidos em sua execução”.