Mais uma vez especialistas criticaram algumas medidas propostas pelo projeto de combate à corrupção (PL 4850/16) durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Hoje, compareceu à reunião, à convite do parlamentar pernambucano Severino Ninho (PSB-PE), o professor de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcante. Ele e outros juristas foram enfáticos ao afirmarem que o PL é positivo e atende o desejo da sociedade, mas não se pode permitir que a pressão da população contribua para colocar em risco direitos adquiridos com a Constituição de 88.
Francisco Bezerra, que é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e atual diretor da Faculdade de Direito do Recife, considera a medida anticorrupção importante, mas criticou, por exemplo, o teste de integridade para agentes públicos como propõe o PL. Para o jurista pernambucano essa proposta é uma aberração e fere direitos individuais previstos no artigo 5º da Constituição. “Isso é preceito de um estado fiscalista, policialesco, isso não pode ser aceito nessa Casa”, afirmou.
Bezerra sugeriu que a proposta seja fatiada e tratada por tema e reclamou da intenção de agilizar processos para combater a impunidade. “Isso as vezes é ruim, como retirar a necessidade de manifestação prévia dos réus em uma ação de improbidade”, disse o professor, que foi juiz por 30 anos. Outros pontos também foram considerados pelo especialista desnecessário, como a redução da efetividade do habeas corpus.
