TCE-PE envia ofício à Assembleia sobre o julgamento das contas do Governo

Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, encaminhou, hoje (18/11), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, ofício solicitando aguardar os pareceres prévios do TCE-PE antes de colocar para apreciação pelo plenário da Casa as prestações de contas anuais do Governo do Estado, relativas aos anos de 2023, 2024 e 2025.

Durante a sessão do Pleno do Tribunal desta quarta-feira, Carlos Neves leu a íntegra do ofício, aprovado, por unanimidade, pelos demais seis conselheiros da Corte. Ele revelou que o TCE-PE foi surpreendido pela votação realizada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia, que aprovou as contas desses três exercícios, sem aguardar os pareceres prévios do Tribunal – tradição que foi quebrada pela primeira vez em Pernambuco. Segundo o conselheiro, o Tribunal “mantém uma história de muito respeito institucional com a Assembleia”.

O presidente do TCE-PE informou que as contas relativas a 2023 e 2024 já estavam programadas para serem julgadas, respectivamente, nos próximos dias 2 e 9 de dezembro.

Em sua fala no Pleno, Carlos Neves defendeu o trabalho realizado pela Instituição na avaliação da prestação de contas anual do governo: “Trata-se de um documento de Estado, que traz detalhes de políticas públicas, verificação da qualidade do serviço público e também dos valores aplicados às finanças públicas de Pernambuco. É um documento que é quase uma bússola para o bom gestor, que serve para o governo e para a sociedade civil. Tenho certeza que o governo do estado recebe de bom grado a análise do Tribunal”.

Carlos Neves ressaltou que os pareceres são elaborados por “técnicos altamente capacitados e que passam pelo contraditório, pelo juízo do Ministério Público de Contas, passam por uma análise profunda”.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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