Raquel Lyra critica ajuste fiscal do Governo Federal e aponta impacto de R$ 100 milhões para Pernambuco

Foto: Miva Filho/Secom

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), voltou a criticar as medidas de ajuste fiscal do Governo Federal. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, transmitido na manhã desta quarta-feira (18), pelo canal Veja+ no YouTube, a gestora afirmou que, embora a União tenha autonomia para definir seus pacotes econômicos e orçamentos, as decisões recentes podem comprometer o planejamento financeiro dos estados.

Durante a entrevista, Raquel Lyra estimou que Pernambuco poderá acumular perdas de aproximadamente R$ 100 milhões nos próximos quatro anos. Segundo a governadora, o impacto está relacionado a mudanças nos efeitos da Lei Kandir, ao adiamento de pagamentos de débitos anteriores e a alterações nas regras de compensação previdenciária.

“A gente não consegue se planejar se vêm ações — e é importante dizer que muitas delas não são apenas do Governo Federal, mas também de iniciativa parlamentar no Congresso Nacional — que retiram recursos dos estados e municípios sem combinar o jogo e sem estabelecer uma compensação”, afirmou.

A governadora também informou que Pernambuco atua em conjunto com outros gestores estaduais e conselhos de secretários de Fazenda para tentar modificar o texto que tramita no Congresso Nacional. Entre as principais reivindicações do grupo estão a retirada do artigo segundo do projeto de lei e a preservação integral dos recursos destinados à previdência.

Embora tenha defendido a negociação com o Governo Federal e o Congresso, Raquel Lyra não descartou a possibilidade de recorrer à Justiça caso as mudanças sejam mantidas.

“É possível, sim, uma futura judicialização, considerando que a própria previsão do ressarcimento das perdas que estados e municípios tiveram no passado foi estabelecida por meio de um acordo judicial”, declarou.

A governadora também demonstrou preocupação com o prazo de pagamento das compensações. Segundo ela, a transferência dos valores ao longo dos próximos quatro anos, sem previsão de correção monetária, pode reduzir o poder de compra dos recursos devido à inflação.

“Jogar isso para os próximos quatro anos, sem inclusive previsão de correção monetária, faz com que a inflação acabe corroendo o valor nominal dos recursos que temos a receber”, destacou.

Gestão fiscal e controle de gastos

Ao abordar o equilíbrio das contas públicas, Raquel Lyra citou a política de controle de despesas adotada por sua gestão. De acordo com a governadora, a disciplina fiscal contribuiu para a elevação da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) de Pernambuco e para o encerramento do ano com as contas equilibradas e o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Como exemplo de medidas para reduzir despesas, a gestora mencionou diferenças de preços na aquisição de medicamentos entre unidades de saúde e a possibilidade de substituir veículos oficiais pouco utilizados por serviços de transporte por aplicativo, quando essa alternativa representar economia para os cofres públicos.

“Quando descemos ao detalhe, encontramos discrepâncias, como a compra de paracetamol com 200% de diferença de preço de um hospital para outro. É preciso olhar para o todo e para o detalhe, cortando o desperdício, como trocar carros oficiais parados por serviços de aplicativo quando mais vantajoso, para garantir recursos e investimentos sem penalizar a população”, pontuou.

Governadora comenta possível criação do Ministério da Segurança Pública

Na entrevista, Raquel Lyra também comentou a possível criação do Ministério da Segurança Pública pelo Governo Federal. Para a governadora, a iniciativa deve ampliar a participação da União na coordenação das políticas de segurança e no financiamento das ações de combate à criminalidade.

Ela defendeu que o Governo Federal amplie os investimentos para além dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e fortaleça as instituições federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Também citou a necessidade de apoiar as forças integradas de combate ao crime organizado, ampliar as vagas no sistema penitenciário e reforçar a proteção das fronteiras para impedir a entrada de drogas e armas no país.

Sobre o perfil do possível titular da pasta, Raquel afirmou que o ministro deverá compreender os desafios da segurança pública e a importância de preservar a atuação dos estados no enfrentamento à criminalidade organizada.

“É importante que ele seja alguém que entenda a necessidade que a gente tem de fazer o Estado brasileiro um Estado possível. A gente ainda é um Estado possível. Agora, a gente não pode perder o território, não pode perder o mando dos nossos estados, como acontece em parte dos locais do Brasil, para a criminalidade organizada”, afirmou.

Com informações do Diario de Pernambuco.

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Quem sou eu
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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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