
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na segunda-feira (16), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a destinação mínima de 10% dos recursos das emendas parlamentares obrigatoriamente direcionadas à Saúde para ações voltadas às pessoas neurodivergentes.
A PEC 36/2026 altera um trecho da Constituição estadual que determina que metade das emendas parlamentares dos deputados estaduais seja destinada a ações e serviços públicos de saúde.
De autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), a proposta prevê que, dentro desse percentual obrigatório, pelo menos 10% dos recursos sejam aplicados na atenção integral à saúde das pessoas neurodivergentes. A destinação deverá contemplar ações de diagnóstico, tratamento, acompanhamento e assistência terapêutica multiprofissional, conforme a legislação estadual.
Entre as condições associadas à neurodivergência estão o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtornos específicos de aprendizagem, como dislexia e discalculia, dispraxia e síndrome de Tourette.
Demanda por atendimento em Pernambuco
Dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Pernambuco possui aproximadamente 105.852 pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além disso, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mais de 66 mil pessoas, distribuídas em 57 municípios pernambucanos, aguardavam consultas para diagnóstico de TEA em abril de 2026.
A proposta busca direcionar parte dos recursos das emendas parlamentares para ampliar a atenção à saúde desse público, contemplando desde o diagnóstico até o acompanhamento especializado.
Saúde concentra maior parte das emendas parlamentares
A área da Saúde também aparece como o principal destino das emendas dos deputados estaduais da Alepe.
De acordo com o levantamento Radar das Emendas em Pernambuco, do Jamildo.com, dos mais de R$ 219 milhões indicados em 2.253 emendas parlamentares, aproximadamente R$ 100 milhões foram destinados ao setor, por meio de 1.203 indicações.



