
A Câmara Municipal de Pesqueira arquivou, na sessão desta terça-feira (17), uma denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar contra o vereador Mateus Leite. A representação, apresentada pela Procuradoria-Geral do Município, foi lida em plenário. “Foi uma denúncia muito séria”, afirmou o vereador Pastinha durante a sessão.
Segundo a Procuradoria, o parlamentar teria utilizado o gabinete, equipamentos e assessores da Câmara para confeccionar e distribuir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O órgão sustenta que a emissão das carteiras é atribuição do Executivo municipal e que os documentos teriam sido produzidos fora do procedimento oficial.
A representação também aponta o suposto uso do brasão da Prefeitura e da logomarca da Câmara para dar aparência oficial aos documentos. A Procuradoria cita ainda publicações em redes sociais e um canal próprio para solicitar as carteiras, ambos vinculados à imagem do vereador. Na avaliação do órgão, essas ações configurariam promoção pessoal.
Em notícia de fato encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria pediu a investigação de possíveis crimes de usurpação de função pública e falsificação de documento público.
Ao fim da sessão, o plenário acolheu uma questão preliminar suscitada de ofício pelo presidente da Câmara, Guilherme Araújo. Ele sustentou que a Prefeitura, por meio da Procuradoria, não tinha legitimidade para apresentar a denúncia, por entender que essa iniciativa cabe a eleitor. A decisão foi processual e deixou em aberto a possibilidade de um eleitor reapresentar a denúncia com base na documentação pública.
A Câmara manteve as determinações que proíbem o uso de espaços, equipamentos, assessores e do brasão do Legislativo na atividade de emissão das carteiras citada na representação.



