Reconhecimento destaca programas estaduais voltados ao combate do déficit habitacional, melhoria da infraestrutura urbana e garantia da segurança jurídica.
Pernambuco alcançou um expressivo reconhecimento nacional no setor de Habitação de Interesse Social (HIS) ao conquistar cinco premiações no Selo de Mérito ABC/FNSHDU. O Estado teve projetos reconhecidos em diferentes frentes de atuação: as iniciativas em andamento no distrito de Fernando de Noronha, conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE); as modalidades Entrada Garantida e Reforma no Lar, ambas integrantes do Morar Bem Pernambuco, capitaneado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab-PE); e o processo de regularização fundiária em Bezerros, no Agreste, e a gestão patrimonial da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart).
A premiação, concedida pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), valoriza programas voltados ao enfrentamento de desafios históricos do setor, como a irregularidade fundiária e o déficit habitacional, estimulando soluções inovadoras, sustentáveis e integradas à realidade local.
“Receber esses prêmios ratifica o compromisso do Governo do Estado em transformar a vida das famílias pernambucanas por meio do acesso à moradia digna e ao desenvolvimento urbano sustentável. É a comprovação de que o trabalho integrado traz resultados concretos e melhora a qualidade de vida da população”, destacou Rodrigo Ribeiro, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.
O projeto da Seduh, em desenvolvimento no arquipélago de Fernando de Noronha, prevê a construção de 25 unidades habitacionais no bairro de Três Paus, por meio da modalidade Minha Casa, Minha Vida/Sub50, parceria entre o Governo Federal e o Morar Bem Pernambuco. Com investimento total de R$ 13 milhões, dos quais R$ 9,7 milhões são oriundos do Tesouro Estadual, o empreendimento beneficiará famílias com renda de até dois salários mínimos.
As unidades terão 46,52 m² e estão sendo construídas com tecnologia modular em painéis de concreto leve, solução que proporciona conforto térmico e acústico, otimiza a execução e reduz a geração de resíduos no canteiro de obras. Além das moradias, o projeto contempla a implantação de redes de energia elétrica e abastecimento de água, drenagem pluvial e solução de esgotamento sanitário por meio de biodigestores. A iniciativa representa uma experiência pioneira para o Governo de Pernambuco, ao incorporar um método construtivo inovador e sustentável, com potencial de replicação em outros municípios, contribuindo para ampliar a oferta de moradias e promover soluções habitacionais adequadas às diferentes realidades do território pernambucano.
Cehab e Perpart
O programa estadual Morar Bem Pernambuco, capitaneado pela Cehab, tem como principais objetivos o combate ao déficit habitacional e a oferta de moradia digna para pessoas com renda familiar máxima de até dois salários mínimos, residentes em todas as regiões do estado. Na modalidade Entrada Garantida, o Governo do Estado subsidia R$ 20 mil para o custeio da parcela de entrada de imóveis, enquanto o Reforma no Lar oferece R$ 18 mil por unidade habitacional para obras na estrutura elétrica, hidráulica, coberturas, revestimentos e pisos. Desde que foram lançadas, em 2023, até agora, essas iniciativas já beneficiaram 31,2 mil famílias.
Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab, reafirmou o impacto dos programas no estado. “Essas premiações nacionais chancelam a eficiência e o alcance do Morar Bem Pernambuco. As modalidades Entrada Garantida e Reforma no Lar nasceram para destravar o acesso à moradia e combater diretamente o déficit habitacional no estado. Chegar a mais de 30 mil famílias beneficiadas e ver esse modelo ser reconhecido no país como referência mostra a prioridade que o Governo do Estado dá à habitação de interesse social”, ressaltou.
Entre as iniciativas premiadas da Perpart destaca-se o projeto de regularização fundiária de Bezerros, executado com aporte de R$ 565,2 mil viabilizado pelo Novo PAC, do Governo Federal. A parceria garantiu a formalização jurídica gratuita de 450 moradias no bairro da Cohab, entregando as escrituras registradas diretamente às famílias beneficiadas. Mais do que assegurar a titularidade do imóvel, a entrega do documento oficial elimina a incerteza da informalidade, resguarda o patrimônio familiar para as futuras gerações, impulsiona a valorização dos lotes no mercado e facilita o acesso a crédito para reformas e benfeitorias, consolidando a cidadania e a inclusão urbana na região.
A Perpart também conquistou o reconhecimento nacional com o projeto de Gestão Patrimonial para Habitação Social, voltado à destinação estratégica de ativos imobiliários sob sua administração. Ao incorporar o acervo, direitos e obrigações da antiga Cohab-PE, o órgão transformou áreas e imóveis em instrumentos ativos de interesse público. A iniciativa já gerou um resultado financeiro expressivo de R$ 23,4 milhões em alienações imobiliárias até 2026, montante revertido para o fortalecimento do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). Essa receita apoia diretamente as modalidades do Morar Bem Pernambuco, financiando a construção, a retomada e a reforma de moradias populares em todo o estado.
Para Francisco Amaral, diretor-presidente da Perpart, “essas conquistas comprovam que a política pública de habitação em Pernambuco alcançou um novo patamar de maturidade técnica e governança. Conseguimos equilibrar a responsabilidade administrativa com a resposta às demandas históricas da população. O resultado coroa o empenho coletivo das nossas equipes em construir soluções sólidas, modernas e transparentes, posicionando a Perpart como uma entidade estratégica e de referência no país”.
Ao lado de Pernambuco, a Paraíba também conquistou cinco selos de mérito. O estado de São Paulo foi o campeão, com seis projetos premiados. A cerimônia de entrega acontecerá durante o 74º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, nos dias 25 e 26 de novembro de 2026, em Brasília/DF.
