O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nessa quinta-feira (29), que a condenação por violência contra a mulher pode tornar um candidato inelegível. A decisão foi comemorada pela deputada estadual Andréa Medeiros (PSD), que avalia ser mais um mecanismo de proteção das mulheres, além de uma exemplar forma de punição a quem pratica esse crime.
A decisão do TSE entende que a acusação de violência contra a mulher pode se encaixar como um crime contra a vida. Assim sendo, a Lei de Inelegibilidade impede que a pessoa se candidate para disputar um cargo político. Durante o julgamento, os ministros avaliavam o registro de candidatura de Dr. João Neto, que pretendia concorrer a deputado federal por Alagoas. Ele recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que barrou a sua candidatura em decorrência da condenação por violência doméstica contra a sua então namorada.
O plenário também fez um apelo para o Congresso Nacional atualizar a LC nº 64/1990 e incluir expressamente a violência contra a mulher como uma das causas de inelegibilidade. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão da corte eleitoral não cria uma nova cláusula de inelegibilidade, apenas amplia o alcance da categoria de crimes contra a vida.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e pelo presidente da corte, Kássio Nunes Marques. A sugestão de enviar o apelo ao Congresso Nacional foi do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na sua avaliação, é necessária uma atuação firme das instituições para a proteção das mulheres.
“Recebo com otimismo a decisão histórica do TSE, de que uma condenação por violência contra a mulher pode barrar candidaturas. Isso demonstra que as instituições estão atentas ao tema e agindo, no âmbito da lei, para punições mais rigorosas. Apoio essa decisão com voz e atitude. Defender as mulheres é um compromisso que exige ação e firmeza. Quem agride precisa responder por seus atos”, afirmou a deputada estadual Andréa Medeiros (PSD).
