Fabiano Brennand
Os déspotas esclarecidos do século XVIII, como Frederico II da Prússia, Catarina II da Rússia e José II dos Habsburgos, acreditavam que tinham o direito de governar segundo aquilo que consideravam ser o melhor para o povo. Promoviam reformas, defendiam a modernização do Estado e apresentavam suas decisões como instrumentos de progresso. Entretanto, não aceitavam dividir efetivamente o poder com a população. O povo era utilizado como justificativa para governar, mas não tinha liberdade para determinar os rumos do governo.
Séculos depois, observo no Brasil de Lula uma lógica política que considero assustadoramente semelhante. Mudaram o vocabulário, as instituições e as estratégias, mas, na minha visão, permanece a mesma ambição: concentrar poder, controlar as estruturas do Estado e apresentar esse processo como uma defesa dos interesses populares.
A fórmula continua sendo a mesma: tudo pelo povo, supostamente em nome do povo, mas cada vez menos espaço para que o próprio povo questione aqueles que afirmam representá-lo.
1. O populismo como instrumento de manipulação
Na minha avaliação, o populismo de Lula é uma das principais ferramentas de sustentação de seu projeto político. A defesa dos pobres, dos trabalhadores e da justiça social funciona como uma narrativa de legitimação que dificulta o debate sobre a qualidade das políticas públicas e os resultados efetivamente alcançados.
O governo apresenta benefícios sociais como demonstrações de generosidade política, quando, na realidade, são financiados pelos impostos pagos pela própria sociedade. O cidadão não deveria ser tratado como alguém eternamente dependente da benevolência do governante, mas como titular de direitos, contribuinte e fiscalizador do dinheiro público.
O problema se torna ainda mais grave quando qualquer crítica ao governo é retratada como oposição aos pobres, aos trabalhadores ou à democracia. Essa estratégia transforma divergências políticas legítimas em disputas morais, nas quais o governante se coloca do lado do bem e seus adversários são apresentados como inimigos dos interesses populares.
É aqui que encontro a primeira grande semelhança com os déspotas esclarecidos. O monarca afirmava saber o que era melhor para seus súditos. O líder populista afirma conhecer os verdadeiros interesses do povo e reivindica legitimidade para agir em seu nome. Em ambos os casos, o discurso do bem coletivo pode se transformar em justificativa para a concentração de poder.
2. A tragédia econômica de um projeto sustentado por promessas
Na minha visão, o projeto econômico do governo Lula representa uma combinação perigosa de populismo, expansão do Estado e preocupação excessiva com a manutenção da popularidade política.
O governo promete inclusão, crescimento e justiça social, mas considero que suas escolhas fiscais e econômicas correm o risco de comprometer justamente o futuro daqueles que afirma proteger. A expansão de despesas, o crescimento do endividamento, a pressão tributária e a incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas alimentam a percepção de que o país está adiando a conta de suas decisões.
A conta chega na forma de juros elevados, menor capacidade de investimento, pressão sobre o orçamento das famílias e recursos públicos cada vez mais comprometidos com despesas correntes. Enquanto isso, o cidadão continua pagando impostos e esperando serviços públicos de qualidade, segurança, educação e saúde que nem sempre correspondem ao volume de recursos arrecadados.
Considero particularmente perverso utilizar a pobreza como justificativa permanente para políticas que não resolvem suas causas estruturais. Combater a pobreza exige crescimento sustentável, produtividade, educação de qualidade, segurança jurídica e oportunidades. Não basta distribuir benefícios e transformar essa distribuição em argumento eleitoral.
3. A dobradinha Lula-STF e o esvaziamento dos controles institucionais
Um dos aspectos mais preocupantes do Brasil atual, na minha opinião, é a relação entre Lula e setores do Supremo Tribunal Federal. A expressão “dobradinha Lula-STF” resume minha percepção de uma convergência institucional e política que favorece o campo governista e enfraquece a confiança na imparcialidade das instituições.
Não considero suficiente responder a essas preocupações dizendo que o STF é independente ou que suas decisões devem ser respeitadas. Respeitar o Judiciário não significa abdicar do direito de criticar seus ministros, questionar suas decisões ou exigir limites efetivos ao exercício de suas competências.
Na minha avaliação, o problema é que a independência judicial parece ter se transformado, em determinadas situações, em uma espécie de escudo contra críticas e responsabilização. O poder que deveria fiscalizar a observância da Constituição também precisa estar sujeito a mecanismos de controle, transparência e prestação de contas.
Vejo nessa dinâmica um dos elementos mais graves da crise institucional brasileira: um Executivo politicamente fortalecido, um Judiciário cuja atuação desperta profundas controvérsias e uma população que começa a questionar se os mecanismos constitucionais de equilíbrio realmente funcionam.
Uma democracia não pode exigir obediência cega às instituições enquanto desestimula o questionamento sobre a maneira como elas exercem o poder. Quando a crítica passa a ser tratada como ameaça, o controle democrático começa a perder seu sentido.
4. A perseguição política e a instrumentalização do Judiciário
Considero especialmente grave o que vejo como um processo de perseguição política contra opositores do governo e críticos de setores poderosos do Estado brasileiro.
Na minha avaliação, instrumentos judiciais têm sido utilizados de maneira que produz um ambiente intimidatório para parte da oposição, com restrições, investigações e decisões que considero preocupantes para a liberdade de expressão e para a competição política.
O problema não é investigar crimes ou responsabilizar pessoas por condutas ilegais. O problema é a possibilidade de que o aparato estatal seja utilizado seletivamente, de modo a impor custos desproporcionais aos adversários políticos, enfraquecer sua capacidade de atuação e transmitir a mensagem de que determinadas críticas podem trazer consequências pessoais e institucionais.
Vejo nisso uma inversão perigosa da finalidade da Justiça. O Judiciário deveria proteger direitos, garantir o devido processo legal e impedir abusos do poder. Quando sua atuação passa a ser percebida como instrumento de intimidação política, sua autoridade moral é comprometida.
Na minha visão, não é necessário abolir a oposição para enfraquecer uma democracia. Basta criar um ambiente em que opositores precisem calcular permanentemente os riscos de criticar autoridades, questionar decisões judiciais ou denunciar possíveis abusos.
O efeito intimidatório pode ser tão importante quanto uma punição direta. Quando cidadãos, jornalistas, políticos e organizações passam a temer as consequências de suas manifestações, a liberdade continua escrita na Constituição, mas sua utilização prática se torna mais difícil.
A minha crítica ao governo Lula é que a defesa da democracia não pode ser seletiva. Não existe compromisso democrático genuíno quando a liberdade de expressão é celebrada para aliados e tratada como problema quando exercida por adversários. Não existe igualdade perante a lei quando a população passa a acreditar que a proteção institucional depende da posição política de cada pessoa.
5. A democracia de faz de conta e o teatro das instituições
O Brasil possui Constituição, eleições, Congresso Nacional, tribunais e mecanismos formais de fiscalização. Na minha avaliação, porém, a existência dessas instituições não garante que a democracia funcione de maneira efetiva.
Vejo o cenário brasileiro como uma democracia cada vez mais comprometida por um desequilíbrio entre a aparência institucional e a realidade do exercício do poder. A Constituição continua sendo invocada, mas os limites que ela deveria impor parecem, em determinadas circunstâncias, ser tratados como obstáculos que podem ser contornados conforme a conveniência dos atores políticos.
A separação dos Poderes não deveria ser uma formalidade. Deveria garantir que nenhum presidente, parlamentar ou ministro do Supremo pudesse agir sem controle efetivo. Quando os mecanismos de fiscalização são insuficientes ou perdem credibilidade, a democracia passa a funcionar de maneira semelhante a um teatro: as instituições continuam em cena, os procedimentos são realizados, mas o cidadão questiona quem realmente controla o espetáculo.
Não é preciso fechar o Congresso ou cancelar eleições para enfraquecer uma democracia. Basta que os controles se tornem pouco efetivos, que a responsabilização pareça seletiva e que os cidadãos percam a confiança de que suas instituições aplicam as mesmas regras a todos.
6. As emendas parlamentares e a compra de sustentação política
Outro elemento que considero central na crise brasileira é a relação entre o Executivo e o Congresso Nacional.
As emendas parlamentares são instrumentos legítimos do processo orçamentário. O problema, na minha visão, surge quando a distribuição de recursos públicos se transforma em moeda de sustentação política, favorecendo acordos destinados a preservar o governo em vez de priorizar as necessidades da população.
O Congresso deveria fiscalizar o governo, investigar irregularidades e representar os interesses da sociedade. Quando a manutenção de uma coalizão se torna mais importante do que essas responsabilidades, a função fiscalizadora pode ser esvaziada.
Na minha leitura, essa dinâmica cria um círculo vicioso: o Executivo precisa de apoio parlamentar, os parlamentares buscam recursos para seus interesses políticos e eleitorais, e o dinheiro público se transforma em instrumento central para manter o arranjo de poder.
É nesse ponto que a crítica ao governo Lula se torna especialmente contundente. A defesa da democracia não combina com a normalização de relações políticas opacas nem com a transformação do orçamento público em ferramenta de preservação do poder.
7. Os déspotas esclarecidos e o Brasil contemporâneo: a mesma lógica de poder
Os déspotas esclarecidos governavam a partir da convicção de que suas decisões eram necessárias para modernizar o Estado e melhorar a vida da população. Não consideravam que o bem-estar social exigisse a transferência efetiva do poder para os cidadãos.
Na minha avaliação, o governo Lula reproduz aspectos dessa lógica por meio de instrumentos próprios da política contemporânea. Em vez de justificar abertamente o poder absoluto, utiliza a legitimidade eleitoral, o discurso social e a defesa da democracia para sustentar sua autoridade política.
A diferença histórica é que os déspotas esclarecidos governavam formalmente sob monarquias absolutistas, enquanto o Brasil possui uma Constituição democrática e eleições competitivas. Isso não impede que práticas políticas possam adquirir características autoritárias. A semelhança que considero decisiva está na concentração de influência e na utilização do interesse público como justificativa para o exercício do poder.
Conclusão: o poder que fala em nome do povo, mas não aceita ser questionado
Na minha opinião, o Brasil de Lula apresenta uma combinação preocupante de populismo, fragilidade fiscal, concentração de influência política, controvérsias sobre a imparcialidade judicial e práticas institucionais que alimentam a percepção de perseguição contra opositores.
Considero profundamente contraditório que um governo se apresente como defensor da democracia enquanto parte significativa da sociedade questiona a efetividade dos limites institucionais, a igualdade perante a lei e o tratamento dispensado aos opositores.
É por isso que considero pertinente a comparação com os déspotas esclarecidos. Não porque os regimes sejam historicamente idênticos, mas porque identifico uma lógica política semelhante: a pretensão de governar em nome do povo enquanto se concentra influência sobre as estruturas que deveriam limitar o governante.
O verdadeiro teste de uma democracia não é a maneira como o governo trata seus aliados, mas a maneira como trata seus adversários. Não é a quantidade de benefícios que anuncia, mas a capacidade de produzir resultados sustentáveis. Não é o discurso de respeito às instituições, mas a disposição de aceitar controles efetivos sobre aqueles que exercem o poder.
Essa é, para mim, a grande lição do despotismo esclarecido aplicada ao Brasil de Lula: o autoritarismo não precisa necessariamente anunciar sua chegada. Pode instalar-se gradualmente, sob o discurso do bem comum, enquanto a sociedade se acostuma a uma concentração de poder que deveria questionar permanentemente.
Fabiano Brennand
Mestre em Direito pela Universidade de Montreal
Especialista em Compliance e Crimes Financeiros
