Menos de duas semanas após ser reeleita, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que solicita autorização para conceder auxílio-moradia emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade da Ocupação do Residencial Cuca Legal II, localizada em Olinda.
O Projeto de Lei nº 4.322/2026, publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Legislativo, prevê a concessão do benefício, em caráter emergencial e temporário, a 218 famílias que vivem em condições insalubres na ocupação. Cada família poderá receber parcelas mensais de R$ 350, por até 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a proposta.
Na mensagem encaminhada aos deputados, a governadora solicita urgência na tramitação e afirma que o objetivo é “proporcionar um auxílio financeiro que lhes permita buscar alternativas de moradia mais seguras e dignas”.
Raquel Lyra também argumenta que “a medida reflete a prioridade do Governo em implementar políticas públicas que promovam a inclusão social e a redução das desigualdades”.
Segundo o texto, a iniciativa busca viabilizar a retirada imediata das famílias da área onde vivem, enquanto são estruturadas ações de médio e longo prazo para solucionar definitivamente a questão habitacional na região.
Pelo projeto, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para o pagamento de aluguel de imóvel residencial.
De acordo com o Governo do Estado, as famílias beneficiárias serão identificadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Para receber o auxílio, será necessário cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Não possuir outro imóvel;
Não ser beneficiária de outros programas habitacionais, estaduais ou de outros entes da Federação;
Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
Não ocupar, no momento da concessão nem durante o recebimento do benefício, áreas de terceiros de forma irregular ou clandestina;
Cumprir os demais requisitos definidos em regulamento.
O projeto de lei que prevê a concessão do auxílio-moradia às famílias do Cuca Legal II seguirá para análise dos deputados estaduais na Alepe. A proposta será examinada inicialmente pelas comissões da Casa e, caso seja aprovada nessa etapa, seguirá para votação em plenário.
