O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje, por 5 a 2, anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio. A corte definiu a retotalização dos votos, situação que deve declarar a vitória de Douglas Ruas (PL), por ter mais de 50% dos votos válidos.
No julgamento, o relator Floriano de Azevedo Marques votou para anular os votos de Garotinho e foi acompanhado pela ministra Estela Aranha e pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da corte, Nunes Marques.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior divergiram do relator e votaram por manter a decisão.
A corte eleitoral analisou dois pedidos. Um era do próprio Garotinho, que havia desistido de recorrer para que seus votos fossem validados. O segundo era da coligação de Eduardo Paes (PSD), que pedia a validação e a realização do segundo turno.
No primeiro turno da eleição, Ruas recebeu 4.271.199 votos (49,27%) e Paes obteve 3.706.984 (42,76%) dos votos válidos. Na ocasião, Garotinho foi o terceiro colocado, com 274.411 votos (3,17%).
Com a decisão do TSE, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) deverá fazer a retotalização dos votos e declarar Ruas como vencedor do pleito de governador.
O que disseram os ministros
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que, independentemente da decisão do tribunal, haveria interferência no jogo político, mas a medida está baseada na legislação eleitoral.
Ele não reconheceu o pedido de desistência de Garotinho. No entanto, entendeu que não há possibilidade de validar a candidatura do político que já estava condenado e inelegível, sem direitos políticos.
No voto, a ministra Estela Aranha destacou que a candidatura de Garotinho era inválida. “No momento do pleito de 2026, o candidato permanecia com os direitos políticos suspensos. Desta forma, não preenchia os requisitos de elegibilidade”, disse.
O ministro André Mendonça também seguiu o mesmo entendimento. Segundo ele, a nova totalização deve reproduzir a nova decisão do colegiado do TSE.
Dias Toffoli afirmou, durante seu voto, que as decisões do TSE causam impacto no jogo eleitoral, mas que garantem a segurança do pleito. Sobre a anulação dos votos, o ministro destacou que não haveria como computar os votos diante da inexistência de uma candidatura real.
Entenda o caso
Em setembro, o TRE-RJ negou o registro de Garotinho por entender que o ex-governador ainda teria os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa. O caso está relacionado ao início da contagem dos oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
A condenação tem origem no período em que Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, governava o estado e ele chefiava a Secretaria de Governo.
Em 2 de outubro, o ministro Floriano Marques revogou uma liminar favorável a Garotinho, mantendo seus votos anulados sub judice. Em 4 de outubro, dia da votação, o presidente do TSE, Nunes Marques, determinou que os votos continuassem a ser contabilizados até o julgamento definitivo pelo plenário.
