O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF), homologou, nesta quinta-feira (17/9), acordos em 26 processos judiciais de usucapião e um de reintegração de posse envolvendo a ocupação de uma fazenda em Gravatá, no Agreste pernambucano. A cerimônia de homologação aconteceu no próprio terreno ocupado e contou com a presença de mais de 50 pessoas, entre autoridades do Poder Judiciário, partes envolvidas nos processos e seus familiares, além de representantes de outros órgãos que atuaram no caso.
O conflito teve início em 2012 e envolve a Fazenda Cliper, em Gravatá, cujos proprietários ingressaram na Justiça com uma ação de reintegração de posse contra a ocupação realizada pela Associação dos Agricultores do Vale do Cliper. Os ocupantes, por sua vez, ingressaram com ações de usucapião para reivindicar a propriedade de parte da área.
As ações judiciais se desenvolveram ao longo dos anos sem uma solução definitiva, em razão, principalmente, da complexidade e da tensão próprias de conflitos fundiários. Em 2025, a juíza Thaís Maia Silva solicitou a atuação do Núcleo Agreste da CRSF para intermediar o conflito e criar um ambiente favorável à construção de um acordo entre as partes.
Após três reuniões realizadas ao longo de um ano, proprietários e ocupantes chegaram a um acordo, posteriormente homologado pela Justiça, que resultou na extinção das 27 ações judiciais relacionadas à Fazenda Cliper.
Para o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, que acompanhou a cerimônia de homologação, o acordo representa um marco na solução do conflito.“O acordo que celebramos hoje aqui é histórico, porque representa o fim de anos de conflito. Nós conseguimos, com a extraordinária capacidade de diálogo dos envolvidos, construir uma solução de vida e um caminho para o futuro. O proprietário da terra receberá a indenização devida, e as famílias ocupantes da área receberam o título de propriedade e poderão prosseguir construindo suas vidas com segurança jurídica. Tudo isso representa a vitória do diálogo e da conciliação. Este é apenas um dos inúmeros casos de sucesso que a CRSF tem conseguido resolver ao longo desses últimos anos, pondo fim a conflitos dessa natureza. Consideramos isso mais do que uma prestação de serviço técnico: é um caminho de pacificação social”, afirmou o presidente.
O acordo permitiu que pouco mais de 30 famílias ocupantes permanecessem na área de 20 hectares da Fazenda Cliper, que possui 159 hectares. A aquisição da área pelas famílias foi viabilizada pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que financiou a compra das propriedades pelos ocupantes.
De acordo com o coordenador do Núcleo Agreste da CRSF, desembargador Mozart Valadares, a conclusão das ações é resultado do empenho de todos os envolvidos. “Essa é a terceira vez que venho até a Fazenda Cliper e eu sempre soube que chegaríamos a um consenso. Hoje é o coroamento de uma caminhada de diálogo, de compreensão e de renúncia. Um dia memorável, muito feliz para os ocupantes, para o ex-proprietário e para o Poder Judiciário”, afirmou.
A cerimônia foi realizada na área de convivência do terreno e acompanhada pelos proprietários, ocupantes e representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) e do Banco do Nordeste.
Pelo TJPE, estiveram presentes o juízes Augusto César de Sousa Arruda e a juíza Lina Marie Cabral, que homologaram os acordos. Também estiveram presentes os juízes Janduhy Finizola e José Adelmo Barbosa, as juízas Thaís Maia Silva e Karla Fabíola, além do assessor Joalisson Florêncio.
Em nome da Associação dos Agricultores do Vale do Cliper, Levir Vital dos Santos comentou sobre a alegria de ter seu pedaço de terra. “Hoje é um dia de grande alegria para a gente, porque pôs fim a um sofrimento que a gente tinha, de estar trabalhando hoje e amanhã vir uma ordem judicial para que fôssemos despejados. Hoje a gente tem a certeza de que essa terra tem o nosso nome e de que a gente pode fincar raízes. Isso tudo graças à Comissão. Nós, que somos mais simples, quando chegamos a um local com alguma autoridade, não recebemos o devido respeito, mas com eles foi completamente diferente. Trataram a gente super bem, com dignidade, e fizeram um excelente trabalho para resolver o conflito”, afirmou o presidente da associação.
Maria Lyidiane Alves, uma das moradoras da área, que vive na ocupação desde os 17 anos, conta que o sentimento é de gratidão. “Foram muitos anos de esforços, de luta, choros, risos e, hoje, existe só o sentimento de gratidão. A gente cultiva e produz, é daqui que sai nosso alimento. Ficou bom para todas as partes”, afirmou.
Representando os proprietários da área, Arthur Andrade destacou a atuação da Comissão e a proximidade mantida com as partes durante as negociações. “Na primeira audiência que realizamos com a Comissão, ficou muito bem delimitado o interesse de todos os presentes em resolver a situação da forma mais célere possível e que ficasse melhor para todas as partes. Eu não conhecia o trabalho da Comissão, mas hoje eu vejo como um braço do TJPE que se mostrou muito eficiente em processos como este, que envolvem brigas e são muito desgastantes. O trabalho deles é um trabalho de proximidade”, afirmou.
Entenda a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias
Em Pernambuco, em casos de conflitos fundiários levados à Justiça, o juiz responsável pelo processo pode solicitar a atuação da CRSF para auxiliar na construção de soluções consensuais entre as partes envolvidas. A Comissão atua na mediação e na organização de reuniões e audiências, buscando criar condições para que os conflitos sejam solucionados de forma consensual.
Para realizar esse trabalho, a CRSF é dividida em cinco núcleos, que atendem às diferentes regiões do Estado: Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Cada núcleo é composto por um desembargador ou desembargadora e dois juízes ou juízas.
