Proposta apresentada por Eduardo na Câmara obriga instituições financeiras a adotar mecanismos para identificar e bloquear transações atípicas
O candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP/UP) assumiu o compromisso de levar para o Senado Federal a defesa de regras mais rígidas para responsabilizar bancos e instituições financeiras em casos de golpes e fraudes contra consumidores. A proposta já foi apresentada por Eduardo na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 1.831/2026, de autoria dele e do deputado Lula da Fonte (PP/UP).
O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que bancos, fintechs e instituições de pagamento sejam responsabilizados pelos prejuízos causados aos clientes quando deixarem de adotar mecanismos eficazes de prevenção, identificação e bloqueio de transações consideradas atípicas. A proposta foi apresentada em abril e atualmente tramita apensada ao PL 6.080/2025.
A iniciativa parte de uma situação cada vez mais presente na rotina dos brasileiros: golpes em que criminosos conseguem realizar transferências e movimentações fora do padrão habitual do correntista. O texto estabelece o dever das instituições financeiras de monitorar essas operações e prevê sua responsabilização quando a falha nos mecanismos de segurança contribuir para o prejuízo do consumidor.
“Hoje o Pix faz parte da vida de milhões de brasileiros, mas os golpes também viraram uma preocupação diária. O banco conhece o histórico de movimentação do cliente e tem tecnologia para identificar uma operação completamente fora do padrão. Se uma instituição tem condições de detectar e bloquear uma transação suspeita e não faz isso, o consumidor não pode ficar sozinho com o prejuízo. Esse é um projeto que apresentei na Câmara e que vou defender no Senado para aumentar a proteção de quem trabalha e luta para construir seu patrimônio”, afirma Eduardo da Fonte, que integra a chapa de reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).
Para Eduardo, a proposta integra uma agenda de defesa do consumidor que pretende levar para o Senado, com foco na atualização das regras diante do avanço das transações digitais e das novas modalidades de fraude.
“Tecnologia precisa significar facilidade, mas também segurança. Quero trabalhar no Senado para fortalecer a proteção do consumidor e cobrar responsabilidade de quem administra o dinheiro e as transações de milhões de brasileiros”, completou Eduardo da Fonte.
