O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na quarta-feira (9) duas petições no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a retirada do sigilo de investigações relacionadas ao caso do Banco Master. Os pedidos foram direcionados aos ministros André Mendonça e Flávio Dino, que conduzem frentes diferentes envolvendo o banco.
A iniciativa do partido ocorreu após o presidente Lula (PT) defender a quebra completa do sigilo das investigações na quarta-feira (9). Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o Brasil precisa conhecer a verdade sobre o caso e criticou o que chamou de “vazamentos seletivos” que poderiam interferir na disputa eleitoral.
Lula também citou como exemplo a Operação Spoofing, que revelou mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Para o presidente, a divulgação completa dos dados permitiria esclarecer o caso Master e evitar o uso político de informações vazadas de forma isolada.
Na nota divulgada pelo PT, a argumentação é que a divulgação parcial de documentos pode permitir interpretações fora de contexto. Para o partido, a solução seria tornar públicos os conteúdos que ainda estão sob sigilo, o que garantiria acesso ao todo das informações.
“O argumento usado pela equipe jurídica do PT é que os vazamentos seletivos, descontextualizados, afetam o debate eleitoral a menos de um mês do pleito, que ocorrerá em 4 de outubro”
Nota do Partido dos Trabalhadores (PT)
“No regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação, em que a publicidade é regra, e o sigilo, exceção”, finaliza a petição da sigla.
André Mendonça conduz investigações que envolvem, entre outros pontos, suspeitas relacionadas a operações da Polícia Federal (PF) e ao Banco Master. Já Flávio Dino é responsável por uma apuração no STF envolvendo emendas parlamentares e possíveis relações com o banco de Daniel Vorcaro.
STF vive crise sem precedentes
Na quarta-feira (9), Dino escalou a crise no STF ao determinar a reintegração imediata de Andrei Rodrigues aos cargos de delegado e diretor-geral da PF. A decisão também restabeleceu Leandro Almada da Costa nas funções de delegado e diretor de Inteligência Policial da corporação. Os dois haviam sido afastados por ordem de Mendonça.
Na decisão, Dino concluiu que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar o afastamento dos integrantes da PF em uma investigação criminal. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal permite a decretação de medidas cautelares a pedido das partes ou, durante a investigação, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
O ministro disse que o Estado Democrático de Direito não permite que autoridades imponham suas vontades fora dos limites estabelecidos pela Constituição. “O Estado Democrático de Direito não é o regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu próprio tempo”, escreveu.
Mendonça havia apontado suspeitas relacionadas à produção e ao compartilhamento de relatórios de inteligência da PF. Entre os pontos citados estavam documentos que teriam monitorado o próprio Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Com informações do Correio Braziliense.
