O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (1º) que as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército, para “destruição ou doação a órgaos de segurança pública ou às Forças Armadas”.
A decisão do ministro ocorre dias após a defesa do ex-presidente pedir para que ele pudesse transferir a titularidade, ou seja, repassar para algu de sua escolha, o armamento apreendido pela Polícia Federal (PF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado a favor do envio das armas para o Exército. Porém, a defesa não queria que essa determinação fosse definitiva.
Moraes, no entanto, rejeitou a solicitação. No documento desta terça, ele decidiu que as armas devem ser enviadas para o Exército definitivamente.
PF pediu que STF decida destino de armas
A discussão sobre destinação de 10 armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro foi provocada pela Polícia Federal.
O ex-presidente cumpre em prisão domiciliar a condenação a 27 anos e três meses pela chamada trama golpista. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e “a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”.
A medida foi tomada após uma pistola ter sido apreendida com um agente responsável pela segurança do ex-presidente durante a blitz
Isso também levou a uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro, após o STF identificar divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente.
A PF entende que não pode atuar na definição porque as apreensões não decorreram de investigação criminal própria e nem de inquérito policial em curso na instituição.
PGR foi a favor de envio para o Exército
A PGR afirmou ao Supremo que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro decidir a respeito da destinação dos bens.
“Diante da atual fase processual, não se verifica utilidade e, portanto, interesse no acautelamento das armas de fogo para fins de persecução penal, o que autoriza a destinação dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a elaboração dos respectivos laudos periciais”.
As 10 armas vinculadas a Bolsonaro, segundo a decisão, são:
- Pistola Taurus, calibre .380 Auto
- Pistola Taurus, calibre .40 S&W
- Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum
- Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA
