Participantes discutirão tema essencial para ampliar atendimento à população e garantir recursos de segurança jurídica aos municípios.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta-feira (26), a partir das 9h, uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde para discutir a atualização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o financiamento da política de saúde mental no Estado.
O encontro pretende reunir representantes da União, do Estado e dos municípios, além de órgãos de controle, Judiciário, entidades profissionais e sociedade civil. O evento acontecerá no auditório Sérgio Guerra.
Com parâmetros, defasados deste 2013, a gestão das RAPs enfrenta desafios de judicialização e da falta de repasses. Desde esse período, Pernambuco passou por mudanças no perfil epidemiológico e demográfico, além de um aumento na procura por atendimento em saúde mental, especialmente após a pandemia de Covid-19.
A defasagem da rede tem ampliado a pressão sobre os municípios. Gestores enfrentam o crescimento da judicialização da saúde e cobranças pela criação de novos serviços, muitas vezes sem que sejam consideradas as necessidades específicas de cada território, a capacidade instalada, o planejamento regional e a disponibilidade de profissionais especializados.
Recursos escassos
Outro ponto central do debate é o financiamento. A manutenção e a expansão da RAPS dependem da participação conjunta da União, do Estado e dos municípios. No entanto, os gestores municipais apontam dificuldades relacionadas à falta de previsibilidade dos repasses federais, à habilitação de novos serviços pelo Ministério da Saúde e à insuficiência de recursos estaduais para garantir o funcionamento das estruturas.
A audiência pública da Alepe busca promover um entendimento entre os diferentes setores envolvidos e estabelecer critérios mais claros para a regionalização da assistência, a implantação de novos equipamentos e a divisão das responsabilidades financeiras entre os entes federativos.
De acordo com os organizadores, a expectativa é que o debate contribua para a construção de uma política de saúde mental mais alinhada à realidade atual do Estado, com maior sustentabilidade financeira, ampliação do atendimento e segurança jurídica para os gestores públicos.
Convidados
Devem participar representantes do Ministério da Saúde, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dos Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia, além de entidades como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), do Conselho Estadual de Saúde (CES), Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção Primária em Saúde e Secretaria de Atenção Especializada e Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco ( SEMS/MS) e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
Serviço
O que: Audiência pública sobre a atualização da RAPS e o financiamento da saúde mental
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)/auditório Sérgio Guerra
Data: quarta-feira, 26 de agosto
Horário: a partir das 9h
