A cidade que volta a ocupar seus vazios
O Recife começou a testar, na prática, uma das ferramentas mais importantes do urbanismo contemporâneo: fazer valer a função social da propriedade. A nova etapa do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), anunciada pela gestão do prefeito Victor Marques, ultrapassa o simbolismo jurídico e entra no terreno da política pública concreta. Em uma cidade marcada por edifícios abandonados, obras paralisadas e terrenos subutilizados em áreas dotadas de infraestrutura, o instrumento representa uma mudança de lógica: o imóvel não pode permanecer indefinidamente sem uso enquanto a cidade enfrenta déficit habitacional, degradação urbana e perda de vitalidade econômica. Os números já dimensionam o desafio. A prefeitura identificou 38 imóveis passíveis de enquadramento, dos quais 26 já foram notificados, cinco avançaram para o IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, agora fora do Centro, entram na nova fase de fiscalização.
A relevância política da iniciativa está justamente na ampliação do foco. Até aqui, a atuação estava concentrada nos bairros centrais, onde o estoque de imóveis ociosos é mais visível. A partir desta etapa, bairros como Boa Viagem, Pina, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Várzea e Imbiribeira passam a integrar a estratégia. Isso revela que o problema da ociosidade imobiliária não é exclusivo do Centro Histórico, mas um fenômeno espalhado por diferentes regiões da capital. Ao direcionar a política também para edifícios inacabados e obras interrompidas há mais de dois anos, o município cria um mecanismo de pressão para que empreendimentos travados retornem à dinâmica urbana, reduzindo impactos de insegurança, degradação e desvalorização do entorno.
O aspecto mais inovador da medida é o encadeamento de sanções previsto em lei. O proprietário é notificado, tem direito à defesa administrativa e recebe prazo para dar uso adequado ao imóvel. Se nada ocorrer, entra em cena o IPTU Progressivo, com aumento gradual da alíquota ao longo de cinco anos, podendo chegar a 15% do valor venal. Persistindo o descumprimento, a legislação permite a desapropriação e até a alienação em hasta pública para que outro agente econômico assuma a obrigação de concluir a obra ou reutilizar a edificação. Trata-se de um modelo que procura equilibrar direito de propriedade e interesse coletivo, transformando imóveis parados em potencial oferta de moradia, comércio e serviços sem exigir a abertura de novas frentes de expansão urbana.
Há ainda um componente político relevante: a participação da sociedade. Ao permitir que a população identifique imóveis abandonados por meio do site do ICPS e de canais de denúncia, a prefeitura amplia a fiscalização para além da estrutura estatal e cria um mecanismo de inteligência urbana colaborativa. Em uma capital onde os imóveis já mapeados somam mais de 116 mil metros quadrados de área construída ociosa, a efetividade do PEUC poderá se tornar um dos principais termômetros da capacidade do poder público de enfrentar vazios urbanos históricos. Se conseguir transformar edifícios abandonados em espaços habitados e produtivos, a gestão Victor Marques terá construído algo mais duradouro do que uma ação administrativa: uma política de reocupação da cidade consolidada em bases legais, fiscais e urbanísticas.
Aeroporto – As obras de ampliação e modernização do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, avançaram para uma nova etapa, com quatro frentes de trabalho simultâneas voltadas à terraplanagem da ampliação da pista, do novo terminal, do novo pátio e ao início do cercamento da área. Com investimento de R$ 96 milhões, a intervenção permitirá a ampliação da pista de 1.800 para 2.250 metros, possibilitando a operação de aeronaves de maior porte. Segundo a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, os serviços seguem dentro do cronograma, com conclusão prevista em 420 dias.
Marca – O Hospital e Maternidade Petronila Campos, em São Lourenço da Mata, alcançou a marca de 5 mil nascimentos desde a reabertura da unidade, consolidando-se como referência na assistência materno-infantil da Região Metropolitana do Recife. O prefeito Vinicius Labanca destacou que o resultado reflete o compromisso da gestão municipal com uma saúde pública de qualidade, mantendo os investimentos necessários para garantir o atendimento às gestantes da cidade e de municípios vizinhos.
Simepe – O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) participou de reunião com a Secretaria de Saúde do Recife para discutir problemas nas policlínicas da capital, com destaque para a Amaury Coutinho, onde foram relatadas questões de infraestrutura, superlotação e segurança. Como encaminhamento, a pasta se comprometeu a avaliar as demandas apresentadas e elaborar um plano de segurança para as policlínicas e maternidades do município, além de discutir medidas para melhorar o fluxo de atendimento e as condições de trabalho dos profissionais.
Inocente quer saber – A governadora Raquel Lyra só anunciará sua chapa no dia 2 de agosto?
