O presente artigo examina a obra “A Violação das Massas pela Propaganda Política”, de Serguei Tchakhotine, relacionando suas conclusões sobre propaganda e condicionamento psicológico das multidões com a moderna tutela da liberdade de formação da vontade do eleitor no Direito Eleitoral brasileiro. Analisa-se como os mecanismos descritos pelo autor anteciparam técnicas contemporâneas de influência política potencializadas por algoritmos, redes sociais e sistemas de Inteligência Artificial. Sustenta-se que a vedação jurídica à criação artificial de estados mentais, emocionais ou passionais representa uma resposta institucional àquilo que Tchakhotine denominou violência psíquica. Conclui-se que o estudo da obra constitui importante instrumento de alfabetização democrática e de resistência às campanhas de desinformação produzidas por tecnologias de IA.
1. Introdução
Poucas obras do século XX demonstraram tamanha capacidade de antecipar o futuro quanto “A Violação das Massas pela Propaganda Política”, publicada por Serguei Tchakhotine.
Escrito originalmente para compreender a ascensão do nazismo, o livro transcendeu seu contexto histórico e transformou-se numa das mais profundas investigações sobre os mecanismos de influência psicológica coletiva.
O que Tchakhotine observou na Alemanha dos anos 1930 reaparece hoje sob novas formas: algoritmos de recomendação, microsegmentaçãocomportamental, impulsionamento de conteúdo, campanhas de desinformação e sistemas de Inteligência Artificial capazes de produzir textos, imagens, vídeos e áudios indistinguíveis da realidade.
A questão central permanece a mesma:
Como proteger a liberdade humana quando a tecnologia permite manipular emoções em escala industrial?
2. A teoria da violência psíquica
Tchakhotine parte de uma premissa simples.
A dominação política não depende exclusivamente da violência física.
Existe uma forma mais sofisticada de coerção: a violência psicológica.
Segundo o autor, regimes totalitários compreenderam que o comportamento humano não é guiado predominantemente pela razão, mas por impulsos emocionais, reflexos condicionados e mecanismos instintivos.
A propaganda eficaz não procura convencer.
Procura condicionar.
Seu objetivo não é produzir reflexão crítica.
Seu objetivo é produzir resposta automática.
Nesse sentido, o autor identifica na propaganda moderna uma verdadeira engenharia comportamental aplicada às multidões.
A repetição incessante de mensagens, a exploração do medo, a construção de inimigos comuns e a utilização de símbolos emocionais criam um ambiente no qual a liberdade de julgamento é gradualmente substituída por respostas reflexas.
3. As ferramentas clássicas de indução das massas
A análise de Tchakhotine permite identificar um conjunto de técnicas recorrentes.
3.1 Repetição
A mensagem repetida inúmeras vezes adquire aparência de verdade.
O cérebro humano tende a confiar naquilo que lhe é familiar.
3.2 Medo
O medo é provavelmente o mais poderoso instrumento de mobilização coletiva.
A criação permanente de ameaças reais ou imaginárias reduz a capacidade crítica dos indivíduos.
3.3 Simbolismo
Bandeiras, slogans, cores, gestos e palavras de ordem funcionam como atalhos emocionais.
Os símbolos dispensam raciocínios complexos.
3.4 Polarização
A divisão da sociedade entre “nós” e “eles” simplifica artificialmente a realidade.
O adversário deixa de ser um concorrente político para se transformar em inimigo existencial.
3.5 Saturação informacional
O excesso de estímulos dificulta a verificação dos fatos e favorece respostas emocionais rápidas.
4. O Direito Eleitoral e a proteção da liberdade psíquica do eleitor
A legislação eleitoral contemporânea passou a reconhecer que a disputa política não pode ser reduzida à conquista da atenção do eleitor por qualquer meio.
A própria Resolução TSE nº 23.732/2024 estabelece limitações específicas ao uso de Inteligência Artificial.
Especial destaque merece a vedação à utilização de tecnologias destinadas a criar artificialmente estados mentais, emocionais ou passionais.
A norma revela extraordinária modernidade.
Embora redigida em contexto tecnológico diverso, a preocupação jurídica é exatamente a mesma apontada por Tchakhotine décadas antes.
A Justiça Eleitoral não protege apenas a liberdade formal do voto.
Protege também a liberdade psicológica da formação da vontade política.
Em outras palavras, protege a autonomia cognitiva do cidadão.
A manipulação emocional extrema deixa de ser mero problema ético para se tornar questão jurídica.
5. A Inteligência Artificial e a industrialização da propaganda
A IA introduz um elemento novo.
Ela permite automatizar, personalizar e escalar técnicas de influência.
Enquanto a propaganda clássica operava sobre multidões relativamente homogêneas, os sistemas contemporâneos operam sobre indivíduos específicos.
Cada eleitor pode receber mensagens diferentes.
Cada perfil psicológico pode receber estímulos personalizados.
Cada medo pode ser explorado individualmente.
Surge então uma nova forma de propaganda:
a propaganda adaptativa.
O algoritmo aprende continuamente quais conteúdos produzem maior engajamento emocional e passa a reproduzi-los em larga escala.
A consequência é a criação de ambientes informacionais artificialmente moldados para reforçar crenças preexistentes.
6. Fake News sintéticas e violência cognitiva
As fake news produzidas por Inteligência Artificial representam um salto qualitativo na história da manipulação política.
Não se trata apenas de divulgar informações falsas.
Trata-se de produzir realidades artificiais.
Deepfakes de vídeo.
Deepfakes de voz.
Fotografias inexistentes.
Discursos nunca pronunciados.
Documentos fabricados.
Tudo isso pode ser produzido em segundos.
O objetivo permanece idêntico ao identificado por Tchakhotine:
induzir comportamentos políticos mediante estímulos emocionais.
A diferença é que o custo operacional tornou-sepróximo de zero.
7. Tchakhotine como vacina democrática
A melhor defesa contra a manipulação não é a censura.
Também não é a simples remoção de conteúdos.
A principal defesa continua sendo o conhecimento.
Quem compreende os mecanismos da propaganda torna-se menos vulnerável aos seus efeitos.
A leitura de Tchakhotine ensina que:
A consciência dos mecanismos de indução reduz seu poder.
A educação midiática, a alfabetização digital e a compreensão da psicologia das massas tornam-se, portanto, instrumentos de defesa democrática.
Conclusão
Serguei Tchakhotine escreveu para explicar o fascismo europeu.
Entretanto, sua obra acabou descrevendo fenômenos que alcançariam sua expressão máxima apenas no século XXI.
A Inteligência Artificial não criou a manipulação das massas.
Apenas ampliou sua escala, velocidade e precisão.
A vedação eleitoral à criação artificial de estados mentais, emocionais e passionais representa o reconhecimento jurídico de que a liberdade política exige proteção não apenas contra a coerção física, mas também contra a coerção psicológica.
Nesse contexto, compreender a obra de Tchakhotine não constitui mero exercício histórico.
Trata-se de uma necessidade democrática.
Mais do que um livro sobre propaganda, “A Violação das Massas pela Propaganda Política” tornou-se um manual para identificar, compreender e resistir às novas formas de violência cognitiva que ameaçam a autonomia do eleitor na era digital. Detalhe mais interessante: esse livro foi traduzido do russo para o português por Miguel Arraes.
Maio de 2026.
Bruno Brennand
Advogado e Professor.
