A luta foi na primeira marcha a Brasília em março em defesa de vereadoras e vereadores inocentes. Acabamos de ganhar um marco histórico em Brasília. A Associação Nacional dos Vereadores (ANV) conquistou sua primeira grande vitória no Congresso Nacional, com a apresentação na Câmara Federal pelo Dep. Federal Clodoaldo magalhes dos Projetos de Lei nº 2334/2026 e nº 2332/2026.
As propostas já conta com o apoio dos Deputados: Clodoaldo Magalhães, Federais Fernando Monteiro e Guilherma Uchoa e representam um avanço decisivo para acabar com as cassações coletivas de mandatos em casos de supostas fraudes à cota de gênero, garantindo que apenas os verdadeiros responsáveis sejam punidos pela Justiça Eleitoral.
O PL 2334/2026 altera o artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 para estabelecer a individualização da responsabilidade e limitar os efeitos das sanções aplicadas em casos de fraude à cota de gênero. Já o PL 2332/2026 modifica o artigo 222 do Código Eleitoral para impedir que vereadores e vereadoras inocentes sejam penalizados por atos praticados por terceiros dentro das chapas partidárias.
Segundo a ANV e INSTITUTO APRENDER CAPACITAR BRASIL a atual legislação tem provocado graves injustiças em todo o país, com a cassação de parlamentares eleitos legitimamente pelo voto popular, mesmo sem qualquer participação ou conhecimento sobre eventuais irregularidades.
“Não é justo que vereadores honestos, legitimamente eleitos pelo povo, percam seus mandatos por fraudes praticadas por outras pessoas. A punição precisa atingir quem cometeu o ilícito, e não destruir chapas inteiras indiscriminadamente”, defende as entidades.
Além de garantir segurança jurídica nas eleições proporcionais, os projetos também prometem reduzir drasticamente o número de ações judiciais envolvendo fraudes à cota de gênero, que atualmente representam cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça Eleitoral brasileira.
A expectativa da ANV é que a aprovação das propostas fortaleça a democracia, preserve a vontade popular e ainda gere economia de dinheiro público ao diminuir o volume de litígios eleitorais que hoje congestionam os tribunais.
Nos bastidores políticos, a apresentação dos projetos já é vista como o início de uma mobilização nacional em defesa dos mandatos parlamentares e contra o que muitos classificam como “cassações em massa” de representantes inocentes.
