A proposta busca unir educação no trânsito, solidariedade e reforço aos estoques de sangue da capita
O vereador Fred Ferreira (PL) apresentou na Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei nº 68/2026, que cria uma alternativa para motoristas autuados por infrações leves de trânsito: a possibilidade de converter o pagamento da multa em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea.
A proposta vale exclusivamente para infrações leves registradas em vias sob responsabilidade do município e fiscalizadas pelo órgão municipal de trânsito.
Pelo projeto, o condutor poderá optar pela conversão da multa mediante comprovação de doação de sangue em unidade oficial ou conveniada ao SUS, ou por meio do cadastro voluntário como doador de medula óssea em instituição credenciada.
A medida não elimina o registro da infração na carteira do motorista nem exclui outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A comprovação deverá ser feita por documento emitido pela unidade responsável, contendo identificação do doador, CPF, data da doação ou cadastro, além da assinatura do responsável técnico.
O texto também estabelece critérios para garantir segurança e responsabilidade na aplicação da medida. Cada motorista poderá utilizar o benefício no máximo duas vezes por ano, respeitando todas as normas sanitárias e critérios clínicos exigidos para doação.
“Nosso objetivo é transformar penalidades de menor gravidade em ações que salvam vidas. O projeto une conscientização no trânsito, solidariedade e fortalecimento da saúde pública”, afirma Fred Ferreira.
A proposta mantém o caráter totalmente voluntário da doação e assegura ao cidadão o direito de optar pelo pagamento integral da multa dentro do prazo legal.
Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos necessários para implementação da medida, incluindo a integração entre o órgão municipal de trânsito e as unidades de hemoterapia.
