Em sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Macaparana a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Paulo Barbosa (Paquinha), referentes ao exercício financeiro de 2024.
A decisão, relatada pelo conselheiro Rodrigo Novaes, seguiu de forma unânime pelo colegiado. O parecer destaca que a gestão municipal conseguiu cumprir os limites constitucionais essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, pilares fundamentais da administração pública.
De acordo com o relatório, a Prefeitura de Macaparana atingiu os seguintes índices em 2024: na educação a aplicação de 25,09% da receita vinculável, superando o mínimo exigido, no FUNDEB a destinação de 84,10% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério, e na saúde, um investimento de 25,99% da receita, também acima do limite legal.
Agora, o parecer prévio segue para a Câmara Municipal de Vereadores, que é o órgão responsável pelo julgamento definitivo das contas do chefe do Executivo.
