O Relatorio Anual de atividades da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco (PROJUR/UPE), divulgado pela Associação dos Advogados Públicos da UPE (@aadvo.upe) mostra a consolidação, em 2025, de um conjunto de resultados relevantes na garantia da segurança jurídica e na proteção do erário público. Entre os destaques está a participação na ampliação do Pronto-Socorro Cardiológico (PROCAPE), com a implantação de 138 novos leitos — sendo 50 de UTI — em uma obra de R$ 36,9 milhões, além da atuação em contratos hospitalares que somam mais de R$ 120 milhões. No Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), a Procuradoria emitiu 826 pareceres e acompanhou contratos licitados que ultrapassam R$ 140 milhões.
No campo judicial, a atuação estratégica resultou na reversão de uma condenação de R$ 11 milhões em segunda instância, relacionada a contrato de refeições hospitalares, além da preservação de recursos públicos em demandas trabalhistas e acordos que evitaram impactos superiores a R$ 4,3 milhões. Também houve destaque para a reintegração de posse no caso da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP), em Camaragibe, garantindo destinação social da área e economia mensal estimada em R$ 170 mil em aluguéis para a instituição.
A PROJUR/UPE também teve papel central na manutenção da regularidade de processos seletivos, assegurando a lisura do SISU, que contou com mais de 41 mil candidatos, e a continuidade do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), com cerca de 70 mil inscritos. Além disso, viabilizou R$ 20 milhões em convênios de pesquisa e inovação e intensificou o controle de legalidade, fiscalizando mais de R$ 99 milhões em licitações e evitando pagamentos indevidos superiores a R$ 1,3 milhão. A atuação no interior do Estado, com regularização fundiária e defesa patrimonial, reforça o alcance institucional e o impacto das ações ao longo de 2025.
