Prefeito da Terra dos Camarás e desembargador Francisco Bandeira de Mello entregaram oficialmente o novo equipamento e destacaram acesso mais rápido, gratuito e humanizado aos serviços jurídicos pela população
Camaragibe deu, nesta sexta-feira (20/03), um importante passo para facilitar o acesso à cidadania e à justiça pela população. O prefeito Diego Cabral e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, inauguraram e entregaram oficialmente a primeira Casa de Justiça e Cidadania da Terra dos Camarás, localizada no bairro da Tabatinga e que é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura e o TJPE. O ato solene contou com a presença de várias autoridades.
“Esta Casa de Cidadania e Justiça promove o acesso ao Tribunal de Justiça, dando celeridade nos processos, evitando que alguns processos levem um longo tempo para serem resolvidos, beneficiando a população mais carente e que não tem condições de pagar um advogado. Estamos garantindo à população um acesso mais rápido, gratuito e humanizado aos serviços jurídicos, especialmente para aqueles que mais precisam”, declarou o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Juventude e Combate à Fome, o novo espaço vai oferecer à população acesso a serviços jurídicos de forma simples, gratuita e ágil, como sessões de conciliação e mediação. Os acordos celebrados serão posteriormente homologados pelo juiz responsável, garantindo a validade legal. O equipamento vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e o atendimento ao público será feito por profissionais da própria pasta. Para saber mais sobre o funcionamento das Casas de Justiça e Cidadania, basta que o cidadão acesse o endereço eletrônico https://portal.tjpe.jus.br/web/conciliar/casa-de-justica.
“A Casa de Justiça e Cidadania cumpre um papel essencial ao aproximar serviços jurídicos à população, especialmente daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. Sabemos que muitas pessoas enfrentam barreiras financeiras, falta de informação ou dificuldade de acesso, e esse espaço surge justamente para reduzir essas distâncias, oferecendo orientação gratuita e acessível”, afirmou a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Juventude e Combate à Fome, Dra. Daiana Albuquerque.
O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, destacou a importância da Casa de Cidadania e Justiça para a efetivação do acesso pela população aos serviços jurídicos e disse que o município ganha um importante equipamento para a promoção da igualdade e justiça social. “A minha palavra final à população de Camaragibe é de reconhecimento a esse esforço que os seus representantes neste momento trazem para o sistema judiciário, renovando o compromisso do Tribunal de Justiça de Pernambuco de estar, na medida do possível, sempre mais perto da população para tentarmos fazer o melhor e mais rápido”, ressaltou.
Participaram da solenidade a vice-prefeita e secretária de Políticas para as Mulheres de Camaragibe, Comandante Débora, o deputado estadual João de Nadegi (PV), Antônio Neves Baptista, secretário de Assuntos Jurídicos do município, Luiz Rogério Lins e Silva, procurador-geral de Camaragibe, a ex-prefeita da cidade, Dra. Nadegi Queiroz, Dr. Pedro Freitas Freire, defensor público da Comarca de Camaragibe, e os juízes Dr. José Andrade Machado Barbosa Pinto, corregedor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), Dra. Brenda Paes Barreto, coordenadora-adjunta do Nupemec.
Também estiveram presentes a secretária-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Camaragibe/São Lourenço da Mata, Dr. Hugo Calazans, o presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE, Dr. Bruno Teixeira, o defensor público Wilker Rocha, e os magistrados Dra. Ana Carolina Avelar Diniz, coordenadora das Casas de Justiça do TJPE, Dra. Marília Falcone Gomes Lócio, Dr. Lucas Coutinho, Dr. Eurico Brandão, Dr. Cláudio de Miranda Cavalcanti, Dra. Luciene Robéria Pontes de Lima, e Dr. Clécio Camelo de Albuquerque.
