Projeto de lei prevê até quatro tarifas diárias para cuidadores e busca ampliar políticas de mobilidade e apoio social
O Projeto de Lei nº 3909/2026, de autoria do deputado estadual Gilmar Júnior, prevê a concessão de passagens de ônibus gratuitas diárias para mães atípicas e cuidadores em Pernambuco. A proposta garante até quatro passagens por dia para o cuidador ou cuidadora, independentemente de estar acompanhado dos filhos com deficiência, uma vez que estes já possuem o benefício da gratuidade na Região Metropolitana do Recife, por meio da política de transporte Vem Livre Acesso.
Os cuidadores atípicos possuem muitas demandas em sua rotina, como buscar remédios, agendar consultas, além de cuidar da casa, da alimentação e de outros filhos; e, para isso, precisam de passagens para se deslocar sozinhos, sem a necessidade de exercer a função de acompanhante. “ _Há casos em que a mãe leva o filho para a escola de ônibus, mas não pode retornar sozinha e acaba esperando na porta da escola até o fim da aula por não ter passagem para voltar para casa ”, comenta Gilmar Júnior, autor do projeto.
O deputado também reforça a urgência da proposta diante das dificuldades de geração de renda enfrentadas por mães atípicas e cuidadores no estado. “ Caso precise sair sozinha, essa pessoa precisa de uma política de gratuidade no transporte, pois sua condição de cuidadora em tempo integral a impede de manter um trabalho com renda ”, pondera.
O Projeto de Lei busca sanar essa lacuna com a concessão de quatro passagens diárias para mães e cuidadores atípicos realizarem seus deslocamentos urbanos por ônibus. “ Essa é uma política de cuidado, uma questão de justiça social. Precisamos criar políticas para cuidar de quem cuida ”, afirma Gilmar Júnior, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
