Na sessão plenária desta terça-feira (21/10), a Câmara Municipal de Ipojuca aprovou dois importantes Projetos de Lei de autoria do vereador Júlio Marinho, que agora seguem para o Poder Executivo municipal para sanção e transformação em lei. As propostas reforçam o compromisso do parlamentar com políticas públicas voltadas à proteção social, à saúde e à dignidade humana, beneficiando diretamente diversas comunidades ipojucanas.
🧡 Projeto de Lei nº 059/2025 – “Maio Laranja”
O primeiro projeto aprovado institui, no calendário oficial do município, a Campanha “Maio Laranja”, dedicada à conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção infantojuvenil e mobilizar escolas, famílias, conselhos e órgãos públicos em torno do tema. Durante o mês de maio, a prefeitura poderá promover palestras, oficinas, seminários, caminhadas e campanhas educativas, com ampla divulgação de canais de denúncia como o Disque 100 e o Conselho Tutelar.
De acordo com o vereador Júlio Marinho, o projeto reforça a responsabilidade coletiva na proteção das nossas crianças e adolescentes e consolida Ipojuca como um município comprometido com a cultura da proteção e do acolhimento.
“O ‘Maio Laranja’ é mais que uma campanha, é um compromisso com o futuro das nossas crianças. Com informação e união, combatemos o silêncio e a impunidade”, destacou o parlamentar.
Além de fortalecer políticas públicas locais, o projeto alinha Ipojuca à legislação estadual e nacional de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil, ampliando o alcance das ações educativas e preventivas também para as áreas rurais e comunidades mais afastadas.
💊 Projeto de Lei nº 060/2025 – “Remédio em Casa”
O segundo projeto aprovado cria o Programa “Remédio em Casa”, que garante a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças crônicas e degenerativas.
O objetivo é garantir tratamento contínuo e de qualidade, evitando que pessoas em situação de vulnerabilidade precisem se deslocar até unidades de saúde para receber seus medicamentos. A entrega será organizada pela Secretaria Municipal de Saúde e poderá ser feita mensalmente, por meio de equipe própria ou terceirizada.
A proposta também assegura que o cadastro no programa seja simples e gratuito, mediante comprovação médica e acompanhamento pela rede pública de saúde.
“O ‘Remédio em Casa’ representa dignidade, cuidado e respeito. É uma forma de levar saúde até quem mais precisa, garantindo continuidade de tratamento e qualidade de vida”, afirmou Julinho Marinho.
O projeto traz benefícios diretos para a população ipojucana, reduzindo filas nas unidades de saúde, otimizando o atendimento e promovendo a inclusão social e o acesso universal à saúde, conforme determina a Constituição Federal.
🤝 Compromisso com o povo ipojucano
Com a aprovação dessas duas propostas, o vereador reforça seu papel na construção de políticas públicas humanizadas e inclusivas, que cuidam das pessoas e priorizam quem mais precisa.
Agora, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo Municipal e, uma vez sancionados, se tornarão leis que trarão avanços reais para a população de Ipojuca.
“Seguimos trabalhando com seriedade e compromisso, porque agora é a vez do povo!” Concluiu o vereador Julinho Marinho.
