O presidente Lula sancionou nesta quarta (08) a Medida Provisória 1300/25, que cria o programa Luz do Povo, beneficiando mais de 100 milhões de pessoas em todo o país. Destas, 60 milhões agora estarão isentas de pagar as contas de energia. Já outros 55 milhões serão beneficiados com contas mais baratas, com descontos a partir das faixas de renda. O Luz do Povo teve como relator o deputado Fernando Filho (União), que assumiu o texto em maio deste ano. Após quatro meses de debates, Fernando Filho apresentou a redação final, que foi aprovada na Câmara e, posteriormente, no Senado. O projeto foi convertido na Lei 15.235/25.
“Essa lei vai garantir acesso à energia de qualidade e preço justo para milhões de brasileiros, especialmente os que mais precisam.”, afirmou Fernando Filho, que foi ministro de Minas e Energia entre 2016 e 2018. As famílias contempladas precisam estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas de baixa renda também estão incluídas. A política pública será financiada pelo fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Outro ponto importante é uma conquista para o setor de irrigação, com o fim do horário fixo entre 21h30 às 6h para desconto de energia. As definições de horários serão definidas junto às distribuidoras, após regulação do Governo.
