A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autoria de Pastor Júnior Tércio (PP). O texto assegura às gestantes atendidas no SUS em Pernambuco o direito de escolher a cesariana como via de parto e o acesso à analgesia (medicação para aliviar a dor do parto) quando não houver contraindicação. A proposta também prevê a oferta de DIU no pós-parto.
A cesariana eletiva poderá ser solicitada até a 37ª semana, após orientação sobre os benefícios do parto normal e os riscos de cesarianas sucessivas. A decisão deve constar no prontuário e exige, no mínimo, cinco consultas de acompanhamento pré-natal. O pedido só poderá ser recusado quando houver risco para a mãe, o bebê ou para a segurança do procedimento. A gestante poderá receber analgesia em qualquer tipo de parto. Se a unidade pública não dispuser de profissional habilitado, a limitação deverá ser informada.
“Com o nosso projeto de lei a mulher pode escolher como será o parto no SUS em Pernambuco. Nosso objetivo é garantir atendimento digno e o direito à cesariana e à analgesia quando indicadas. Muitas que dependem do serviço público ainda enfrentam partos normais impostos e horas de dor. A lei corrige essa distorção com segurança para mãe e bebê”, afirmou Pastor Júnior Tércio.
O Substitutivo nº 2/2023 desarquiva os Projetos de Lei nº 369/2019 e nº 406/2019, este de autoria original de Clarissa Tércio (PP), então deputada estadual e hoje deputada federal, e atualiza a Lei nº 16.499/2018, que protege a gestante, a mulher em trabalho de parto e a mulher no pós-parto contra a violência obstétrica. Com a aprovação na Alepe, o texto segue para sanção do Governo de Pernambuco.