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Postado por Estefane Hermano às 9:30 am do dia 10 de setembro de 2025

Prefeitura de Olinda e OAB assinam Projeto de Lei sobre destacamento de honorários advocatícios em processos administrativos

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (09), a Prefeitura de Olinda foi palco de um importante avanço para a advocacia e a administração pública municipal. A Prefeita Mirella Almeida, a Presidente da OAB/PE, Ingrid Zanella, o Presidente da OAB Olinda, Wilson Sena, membros da diretoria e o Presidente da Comissão de Projetos Legislativos da OAB Olinda, Gabriel Moreira, assinaram em conjunto o Projeto de Lei que dispõe sobre o destacamento dos honorários advocatícios nos processos administrativos no âmbito municipal.

O projeto reconhece a importância do trabalho da advocacia também nas instâncias administrativas e garante o devido destaque dos honorários profissionais nesses procedimentos.

Além de reforçar as prerrogativas da advocacia e valorizar sua atuação, a medida tem um impacto que contribuirá para a redução da inadimplência e a diminuição do número de processos de execução de honorários no Poder Judiciário, desafogando o sistema judicial.

A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal e da OAB com a valorização profissional, o fortalecimento institucional e a melhoria da administração pública.

Arquivado em: Pernambuco, Política

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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