O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) apresentou requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para a realização de uma audiência pública com o objetivo de apurar se taxistas estão sendo perseguidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especialmente nas fiscalizações realizadas no trecho entre Pernambuco e Paraíba.
Segundo o parlamentar, as operações da ANTT nas áreas de divisa interestadual têm resultado em apreensões de veículos e multas consideradas abusivas, atingindo profissionais que exercem a atividade de forma regulamentada. Um caso recente relatado envolveu um taxista que transportava duas passageiras entre os dois estados. O veículo foi apreendido por “transporte irregular” e o trabalhador multado em R$ 7.500,00, enquanto as passageiras foram deixadas no meio do caminho sem qualquer assistência.
Para a audiência, foram convidados o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; os chefes dos escritórios regionais da agência em Recife e João Pessoa; além de representantes dos sindicatos dos taxistas de Pernambuco e da Paraíba.
Eduardo da Fonte ressaltou que a Comissão é o espaço adequado para debater a legalidade e a proporcionalidade das multas e penalidades aplicadas. “O Parlamento tem o dever de dar respostas a esses trabalhadores, investigando se existe perseguição e coibindo possíveis abusos”, concluiu.
