O deputado estadual Jarbas Filho garantiu seu retorno à liderança do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A decisão foi do juiz Júlio César Santos da Silva da 3ª Vara Cível da Capital após o parlamentar ingressar com uma Ação Declaratória de Nulidade. O parlamentar pediu a suspensão da reunião da Executiva Estadual que definiu o deputado Waldemar Borges como novo líder da legenda na Casa Joaquim Nabuco.
Segundo a decisão, a reunião da Comissão Executiva Estadual do MDB, realizada em 18 de agosto, deliberou pela substituição da liderança da bancada e foi convocada sem observar as exigências estatutárias do partido, com pauta genérica e convocação tardia, o que feriu a transparência e o devido processo interno.
A escolha do deputado Waldemar Borges como líder do partido não preenchia o requisito mínimo de seis meses de filiação, conforme prevê o Art. 8º, §1º do Estatuto do MDB. Além disso a Comissão Executiva Estadual não tem competência para nomear o líder da bancada, sendo essa uma atribuição exclusiva dos membros da própria bancada, conforme o Estatuto do MDB.
“Estava tranquilo e tinha certeza que a decisão seria a favor do meu retorno à liderança do MDB na Assembleia Legislativa. Sempre confiei na Justiça. Agora volto aos trabalhos de forma comprometida, como sempre foi feito”, disse o deputado Jarbas Filho.
O juiz Júlio César ainda fixou multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento da decisão judicial.