O deputado Gilmar Júnior (PV) foi à Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (4), defender os direitos dos funcionários da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). O parlamentar destacou que os trabalhadores teriam decretado greve, hoje, caso não tivessem sido impedidos por uma liminar do Tribunal de Justiça (TJPE).
O pedido de impedimento foi solicitado pelo Governo do Estado, por meio de uma Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve. Os funcionários batalham por melhores condições de trabalho e valorização, previstas na lei estadual de número Lei 13.077, de 2006.
De acordo com Gilmar Júnior, falta o Poder Executivo regulamentar a lei, por meio de decreto. A norma prevê gratificação de fiscalização para esses profissionais. O Estado conta atualmente com 133 servidores.
Gilmar Júnior cobrou do governo mais diálogo com a categoria ressaltando a importância dos trabalhadores para a saúde pública. “Eles fiscalizam, cuidam, olham, normatizam, seguem as decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Então, são trabalhos tão relevantes que têm uma relação muito direta com a saúde de cada um dos pernambucanos e pernambucanas. São tão poucos os servidores que o Governo do Estado deveria, no mínimo, entender o quanto é importante respeitá-los e cuidar deles”, enfatizou o deputado.
Gilmar Júnior ainda se colocou à disposição dos trabalhadores da Apevisa, lembrando que dentro dos serviços de saúde estão previstos os trabalhos da vigilância sanitária, ou seja, valorizá-los significa atuar em benefício do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Estado deve investir na a ampliação e qualificação do quadro técnico, melhoria da infraestrutura física e de equipamentos de fiscalização e, sobretudo, no reconhecimento dos servidores, por meio de políticas de incentivo compatíveis com a complexidade e responsabilidade das funções exercidas”, cobrou.
