O Vereador do Cabo de Santo Agostinho, Paulo Farias(Solidariedade), protocolou um Projeto de Lei que busca proibir a venda e cessão remunerada ou não, por servidores públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
“ A presente iniciativa legislativa nasce do compromisso irrenunciável com a ética, a justiça social e a defesa dos interesses da população do Cabo de Santo Agostinho. Este projeto de lei representa um ato de responsabilidade política frente a uma prática silenciosa e nociva que compromete a qualidade do serviço público e enfraquece os pilares da gestão democrática.” Pontuou Paulo Farias.
A venda de plantões entre servidores, além de constituir uma transgressão moral, escancara uma lógica de mercantilização da função pública, incompatível com os valores de transparência, equidade e dedicação que devem nortear o trabalho de quem serve ao povo.
No lugar da vocação pública, instala-se a conveniência privada. No lugar da responsabilidade, a negociação. O resultado é um serviço público menos eficiente, menos justo e, sobretudo, menos humano.
“Como representantes eleitos para zelar pelo interesse coletivo, não podemos permitir que comportamentos informais se cristalizem como normas paralelas à margem da legalidade. É função desta Casa Legislativa erguer a voz em favor de uma administração comprometida com a ética e com o fortalecimento das instituições públicas.” Destacou Farias.
O Projeto do Vereador Paulo Farias visa recuperar o sentido da palavra “plantão”: o momento em que o servidor se coloca à disposição da sociedade, com preparo, compromisso e presença. Não como moeda de troca, mas como exercício de cidadania.
“A relação de emprego é de caráter pessoalíssimo. Um médico, por exemplo, concursado e escalado para o plantão, não pode ao sabor de suas conveniências fazer permutas ou mesmo vender seu plantão para outro profissional nem do próprio guardo, nem muito menos por outros profissionais sem qualquer vínculo. Essa relação é pessoal e intransferível. Só os gestores poderão fazer tais substituíveis quando necessárias.” Disse Paulo Farias.
O Projeto já está tramitando e aguarda a aprovação e, se aprovado será levado à sanção ou veto do Chefe do Executivo.
